Legislativo independente

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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está dando dor de cabeça ao Palácio do Planalto. Sua última atitude foi entregar a um deputado do Democratas, legenda de oposição, a presidência de uma comissão especial dedicada a analisar uma proposta de reforma política bem diferente daquela desejada pelo PT e considerada prioritária por Dilma Rousseff. Este é mais um indicativo do tom que o novo comandante da Casa prometeu imprimir em sua gestão: a independência em relação ao Palácio do Planalto.

Cunha derrotou fragorosamente as forças do governo que não o queriam no comando da Câmara Federal, vencendo por larga margem o petista Arlindo Chinaglia, o candidato preferido do Planalto. E o acordo para a comissão da reforma política não foi o único ato de Cunha a distanciá-lo do governo nestes primeiros dias à frente da Câmara: ele também deixou o PT fora da Mesa Diretora, quer concluir o quanto antes a votação do chamado "orçamento impositivo" e já assinou, na semana passada, a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as infindáveis denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras.

Diante desse começo, é de se alimentar a expectativa de que a Câmara deixará de ser submissa ao Executivo? Cunha se equilibra entre forças opostas: o discurso e suas primeiras atitudes mostram um desejo de independência. Mas seu partido é o maior entre aqueles que formam a base do governo; a sigla é liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer; e a legenda é conhecida sobretudo pela fome pantagruélica por cargos e benesses governamentais. O PMDB tem uma "tradição" de ser sempre a favor do governo, qualquer que seja ele.

Além disso, não é apenas através das emendas parlamentares – objeto dos debates sobre o orçamento impositivo – que o Planalto tem exercido influência sob o Congresso. O uso de cargos como moeda de troca, chantagem direta (como no caso do decreto que liberava verbas de emendas em troca da aprovação da medida provisória da anistia fiscal, no fim do ano passado) e mesmo esquemas ilegais, como o mensalão, são recorrentes nas relações entre o Executivo e o Congresso. Se Cunha estiver mesmo disposto a trabalhar pela independência da Câmara Federal, deverá se preparar para enfrentar forte oposição.

O novo presidente da Câmara demonstrou a intenção de que também o Senado se envolvesse nas investigações parlamentares dos escândalos da Petrobras, por meio de uma CPI mista. Mas o resultado da eleição para a presidência do Senado mostrou que de lá não é possível esperar muita coisa. Renan Calheiros, ao assumir seu segundo mandato consecutivo como presidente do Senado, agradeceu pela "confiança" que nele depositaram os 57 colegas que o reelegeram – como se ninguém soubesse que, nos bastidores, os cordéis do Palácio do Planalto tivessem declaradamente feito a sua parte para garantir a permanência no posto de alguém de sua confiança e sempre tão disposto a não causar embaraços aos desejos do Executivo. Calheiros fez o possível e o impossível para bloquear a criação das CPIs anteriores. Difícil acreditar em uma tão espetacular transmutação da matéria, que se definiria por milagre caso sua reeleição tivesse sido um efeito sem causa.

Mesmo assim, não se pode perder a esperança de que um dia o Congresso possa retomar o seu papel de contrapeso do Planalto. Se pelo menos o novo presidente da Câmara cumprir suas promessas de manter sua casa legislativa independente do Executivo federal, já teremos algum avanço neste sentido.

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