Menos protecionismo?

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Se, de novo, não ficar apenas no terreno das boas intenções, a notícia de que os Estados Unidos estão dispostos a cortar 60% dos subsídios que concedem a seus produtores agrícolas afigura-se como uma das mais positivas dos tempos recentes no tocante às chances de o Brasil experimentar uma expansão ainda maior em seu comércio exterior. Há, no entanto, uma difícil condição para que os norte-americanos implementem a sua proposta – a de que os países da União Européia e o Japão reduzam seus subsídios em escala ainda maior, 80%.

O governo do presidente Bush, com esta disposição, dá mostras de que lhe pesará na consciência o até agora previsível fracasso da Rodada de Doha – o longo período de negociações patrocinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciado em 2001 e destinado a obter um acordo comercial amplo pelo qual seriam extintas ou diminuídas as barreiras protecionistas até 2005. A Rodada de Doha termina neste ano, mas a teimosia dos países ricos em não tomar iniciativas consistentes para reduzir as barreiras que impõem aos mais pobres fazia prever seu rotundo fracasso.

Diplomaticamente e em casos isolados o Brasil tem obtido vitórias expressivas no sentido de forçar os ricos a rever suas políticas protecionistas. Um desses casos foi o do algodão. A OMC julgou justas as nossas razões e obrigou os Estados Unidos a suprimir parte dos subsídios que destinava aos seus produtores – obrigação, porém, ainda não inteiramente cumprida. Com a União Européia deu-se algo semelhante: o frango industrializado brasileiro já não encontra barreira insuportável para ingressar no mercado europeu.

Entretanto, estas vitórias não bastam. Precisam ser universalizadas – isto é, devem beneficiar outros produtos e outros países que, como o Brasil, enfrentam graves dificuldades por conta do exagerado protecionismo que as economias mais desenvolvidas concedem aos produtores locais. Só a União Européia gasta US$ 1 bilhão por dia para complementar a renda de seus agricultores e, por conseguinte, inviabilizar a entrada de produtos mais baratos via importação. Os Estados Unidos procedem da mesma forma. Calcula-se que só o Brasil deixa de exportar anualmente cerca de US$ 5 bilhões em decorrência das barreiras que lhe são impostas.

Esperamos que não fique no discurso a anunciada intenção dos Estados Unidos e que dê resultados sua conclamação ao Japão e à União Européia. Que se torne uma prática o que hoje é apenas discurso. O mundo, para ser mais solidário, democrático e menos desigual, precisa contar com ações objetivas dos países que detêm a maior parte da riqueza. Isto significa que eles devem vencer suas próprias contradições e hipocrisias: pregam o livre comércio, mas só pensam em proteger as suas próprias economias; pregam a liberalização para a exportação de seus bens, mas impõem encargos insuportáveis para proteger setores sabidamente ineficientes de suas economias.