A mobilização do povo e das lideranças do Paraná, pelas nossas demandas federativas de caráter urgente, precisa prosseguir, apesar da conjuntura de turbulências políticas que envolvem setores da administração republicana. Entre elas, destacamos a morosidade das obras do trecho CuritibaSão Paulo da BR-116, o movimento pela pavimentação da Estrada Boiadeira na Região Noroeste e, agora, a manutenção da Superintendência Regional do INSS em Curitiba com jurisdição sobre o Paraná.
No último caso, os paranaenses não podem ficar omissos diante da notícia de que a nova gestão do Ministério da Previdência Social vai concentrar o comando da autarquia de seguridade social em Florianópolis, cobrindo os três estados do Sul o que implica extinguir a unidade regional que funciona em Curitiba. Já antes vínhamos sendo prejudicados por um mecanismo de centralização que, entre nós, recolhe mais contribuições do que os benefícios pagos segundo depoimento do senador petista Flávio Arns. Com isso, se ocorre déficit na Previdência Social, esse passivo contábil não é originário do Paraná, que por isso não pode ser penalizado por medidas de falsa economia que, ao final, atrapalharão os segurados obrigatórios do sistema residentes em nosso estado.
A hora de mobilização é agora, porque em situações semelhantes do passado perdemos organismos de base federal, como o tribunal federal de segunda instância localizado em Porto Alegre por obra da Constituinte de 1988; a administração regional do Banco Central e o setor de energia elétrica a cargo da Eletrosul, baseado em Florianópolis. A natureza da competição dos entes regionais federativos é dinâmica, significando dizer que os estados mais ativos e articulados levam a dianteira sobre aqueles outros onde prevalece certa contemplação, as lideranças não operam de modo coordenado ou por fatores similares.
Numa dimensão mais ampla, todos os estados brasileiros registram perdas com o centralismo conduzido pela União Federal, a partir de válvulas tributárias deixadas em aberto pelos constituintes de 1988. Assim conforme declarou em Curitiba, recentemente, o governador catarinense Luiz Henrique Silveira o governo federal criou ao longo do período novas imposições tributárias que não é obrigado a partilhar com estados e municípios, abarcando hoje quase 70% do bolo tributário, contra 23% dos estados e 11% dos municípios.
Nem por isso a União conduz os projetos a seu cargo, sobretudo nas obras de infra-estrutura de porte que ultrapassam a esfera estadual ou municipal. A situação da rota rodoviária do Mercosul, complexo que inclui as BRs-116, 153 e 101, é demonstrativa desse padrão: o trecho de ligação entre a capital paulista e Curitiba enfrenta problemas de toda ordem, que estendem para seis a oito horas uma viagem que em condições normais duraria cerca de quatro horas.
Já na Região Noroeste, os prefeitos estão desesperançados de obter a retomada das obras de construção em asfalto da BR-487, a Estrada Boiadeira que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul pelo Porto Camargo. Essa via de penetração que data do povoamento daqueles ermos do Oeste brasileiro começou a ser pavimentada há 19 anos, com intermitência que acaba destruindo as partes já preparadas. Outros projetos federais no território paranaense também estão paralisados, entre eles a BR-153 ou Transbrasiliana, o novo traçado ferroviário entre a capital e o Porto de Paranaguá e assim por diante.
Pior, além de realizar apenas 1,6% do orçamento de investimentos públicos em infra-estrutura, a União ainda busca centralizar mais recursos mediante iniciativas como o proposto Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que recolheria parcelas estaduais e municipais dos Fundos de Participação Constitucional em favor de um programa chefiado pelo governo federal. No cenário político, atual há pouca probabilidade de o projeto passar pelo Congresso, mas repetindo centralizações do passado ele acabará aprovado se não houver mobilização adequada.
