Moderar as tensões

Governar o Brasil é tarefa complexa que requer esforço coordenado, condição em assimilação pelas lideranças que subiram ao poder em Brasília; muitas delas se defrontando pela primeira vez com os desafios de ocupar o centro do palco e serem assim responsáveis primeiras pelo acerto das decisões públicas. Esperamos, contudo, que os feriados dos próximos dias contribuam para moderar as tensões e desanuviem a atmosfera política dos entrechoques, de forma a restaurar a normalidade democrática.

Os problemas vinham crescendo desde o primeiro semestre, ao embalo das denúncias sobre o "mensalão", endereçadas inicialmente ao bloco parlamentar coligado com o PT, mas que acabaram atingindo figuras proeminentes da oposição, como o senador Eduardo Azeredo; por isso levado a renunciar à presidência do PSDB. O intervalo representado pelo debate e votação do referendo sobre a questão das armas serviu de alívio; porém, uma vez ultrapassada a consulta popular, a crise entre os blocos políticos volta à ribalta – com sua carga de tensões de alta voltagem que, no limite, pode arranhar as instituições.

Por isso torna-se fundamental o esforço de retorno ao diálogo pluralista, fonte de legitimação sem a qual torna-se impossível a operação dos atores num cenário democrático. Como referiu a professora Lourdes Sola, cumpre "aprendermos o valor da democracia constituída, de garantir um marco estável dentro do qual se desenvolvem os conflitos políticos". Ademais, o recente referendo sobre o comércio de armas mostrou preocupante desencanto da sociedade com a classe política – avaliação confirmada em outras sondagens de opinião.

A propósito, o referendo compreendido em sua inteireza, significou ainda o resgate da federação, ao deixar claro que o Rio de Janeiro – conquanto centro cultural importante e antiga capital nacional – não reproduz a diversidade do Brasil como um todo. Ao revigorar o princípio federativo, a manifestação popular do último domingo mostrou que seus componentes, baseados em identidades regionais próprias, não querem ser nivelados sob os mesmos parâmetros dos centros metropolitanos. Essa vitalidade, em vez de ser deplorada, confere dimensão ao nosso país-continente, tanto quanto a rejeição à continuada intromissão do Estado na existência regular do cidadão.

O voto popular direto respaldou, ainda, a reivindicação de reforma do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03), por seus vícios de origem; aprovado que foi durante o ano de 2003 quando ia forte a distorção do processo parlamentar pela prática do "Mensalão". Em sua rigidez dogmática, a norma impugnada por partidos políticos, entidades e, agora, pela Frente Parlamentar pela Legítima Defesa, se afasta do modelo das leis boas afeiçoadas ao costume do povo, que vem da lição histórica, desde os ingleses sob a Magna Carta e a Declaração de Direitos – as quais não criavam regras novas, apenas "explicitavam e confirmavam antigos direitos comuns ao povo", nas palavras de Woodrow Wilson.