Defesa da vida desde a concepção

Dentro do capítulo da dignidade humana, a questão do aborto merece considerações especiais diante de sua relevância e das consequências de uma mentalidade permissiva em relação a este tema. O nascituro é o mais indefeso e inocente dos seres humanos, e por isso necessita de uma proteção ainda mais enfática, pois é incapaz de, por si só, fazer valer os seus direitos.

Para além de qualquer outra consideração política, criminal ou sociológica, é indubitável o fato de que o aborto é a eliminação deliberada de um ser humano, cuja humanidade – com o perdão da redundância – se baseia não em convicções filosóficas ou religiosas, mas na própria ciência, que atesta o surgimento de um novo indivíduo, com código genético único, desde o encontro dos gametas masculino e feminino. “Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano, ele não poderia tornar-se um, pois nada é acrescentado a ele”, afirmou o pediatra e geneticista francês Jérôme Lejeune, o descobridor da causa da síndrome de Down. De fato, após o instante da concepção não existe nenhuma mudança de caráter ontológico, nenhum “momento definidor” no qual um “não humano” passaria ao estágio de “ser humano”. O que há são apenas estágios de desenvolvimento de um ser que é plenamente humano desde o seu início.

A ciência atesta o surgimento de um novo indivíduo, com código genético único, desde o encontro dos gametas masculino e feminino

 

Para contornar esta observação irrefutável, defensores do direito ao aborto têm recorrido a teorizações sobre o que constituiria uma “pessoa”, usando esse conceito como o definidor do momento em que alguém se torna sujeito de direitos. Arbitrariamente, define-se, por exemplo, que um ser humano se tornaria pessoa na hora do nascimento, ou a partir do ponto em que adquire consciência de si mesmo; antes disso, é um “ser humano” (numa concessão ao que afirma a ciência sobre o status do embrião e do feto), mas não é “pessoa”; por isso, não tem direitos e, consequentemente, poderia ser eliminado. Este pensamento se manifesta de forma mais cruel nas ideias do bioeticista australiano Peter Singer, que justifica inclusive o infanticídio, ato que, na forma do “aborto pós-nascimento”, tem conquistado adeptos na comunidade científica.

Esse tipo de raciocínio, no entanto, não consegue esconder seu caráter completamente arbitrário – e, por ser arbitrário, sem relação nenhuma com a realidade objetiva, é algo facilmente manipulável na direção de qualquer extremo: desde aqueles, como o próprio Singer, que passam a conceder uma dignidade maior a um cão, a um golfinho ou a um chimpanzé que a um recém-nascido humano, até aqueles que retiram a dignidade de pessoas inclusive adultas por não se conformarem a um padrão de “perfeição”. Não é coincidência que Margaret Sanger, a fundadora da maior rede de clínicas de aborto norte-americana, a Planned Parenthood, fosse adepta da eugenia.

No suposto conflito entre interesses da mãe e da criança, uma sociedade responsável só poderá apresentar uma resposta: o respeito integral a ambos

 

A dissociação dos conceitos de ser humano e pessoa permite, em sua consequência mais dramática, a possibilidade de que grupos inteiros tenham sua dignidade intrínseca negada. Ao aceitar a premissa de que apenas alguns homens são pessoas e têm direitos, que razão impedirá um governante de restringir o conceito de pessoa um pouco mais, rejeitando comunidades ou etnias “indesejáveis”? Nenhuma. Ou se aceita a realidade, exigente mas verdadeira, de que a dignidade é um atributo inafastável de todo ser humano, sem quaisquer restrições, ou se abre a porta para a arbitrariedade mais perversa, consistente na seletividade interesseira daqueles que “merecem” a qualidade de pessoas.

Mas é imprescindível lembrar que uma defesa enfática da necessidade de proteger a vida humana desde a concepção não exclui de forma alguma uma atitude de compaixão para com o drama das mulheres que, pelas mais diversas razões, julgam não ter outra opção a não ser o aborto – na verdade, a defesa da vida exige esse olhar compassivo. Mas não consideramos que a solução para o problema seja tornar esta mãe responsável pela eliminação do próprio filho, um ato irreversível que muitas vezes deixa sequelas psicológicas profundas. As comunidades (e, na incapacidade delas, o Estado) precisam se mobilizar para acolher estas mães e mostrar que elas e seus filhos são amados, oferecendo-lhes oportunidades para que possam criar suas crianças com dignidade ou, se for o caso, facilitar o encaminhamento para a adoção. No suposto conflito entre interesses da mãe e da criança, uma sociedade responsável só poderá apresentar uma resposta: o respeito integral a ambos.