A Câmara Federal terá 223 deputados novos. A taxa de renovação é de 43,5%, uma das maiores da história da Casa. Os parlamentares jovens estão em grande número, o que gera expectativas de renovação de mentalidade e de ideias, pois atribui-se aos jovens certa propensão à modernidade e, aos velhos, apego ao anacronismo. Mas não é bem assim. Há jovens de idade que são velhos nas crenças, e há velhos na idade bem conectados com ideias modernas.
Ouvi um deputado bastante jovem falar dos projetos que está levando a Brasília. Ele afirmou que apresentará um projeto criando seis novos direitos para o trabalhador. Ao ouvir suas explicações, lembrei-me dos acalorados debates entre Roberto Campos e os socialistas na elaboração da Constituição de 1988. Ele disse que seu objetivo é ampliar as conquistas sociais dos empregados. Para início de conversa, essa expressão sugere haver uma relação adversária, e não complementar, entre a empresa e o trabalhador.
É ingenuidade achar que o bem-estar de uma nação se alcança por meio de canetadas publicadas no Diário Oficial. Se assim fosse, o parlamento da Somália já teria acabado com a fome e o desemprego no país. Um povo somente consome o que ele mesmo produz, numa simbiose profícua entre empresa e trabalhador. Melhorias sociais reais e não conquistas devem resultar do crescimento econômico e do avanço da produtividade (aumento do produto por hora de trabalho), em negociações concretas entre patrões e sindicatos.
Os bondosos parlamentares não percebem que legislam para pouco mais da metade dos trabalhadores. O resto está na economia informal, sem carteira e sem garantias, trabalhando à margem da lei para fugir da legislação sufocante, da burocracia torturante e da sanha tributária do governo. O Brasil caminha para tornar mais fácil se divorciar da mulher (ou do marido) do que despedir um empregado.
Ao encher os já empregados de vantagens e garantias, esquecem que são os empresários e não os legisladores que devem criar oportunidades para os desempregados. Seria mais útil descobrir fórmulas para encorajar a contratação do que criar obstáculos para a demissão. Esquecem também que a maioria dos empregadores da economia informal é de pequenos empreendedores, gente de bem lutando para sobreviver. Não são inimigos do empregado, nem monstros que devem ser atacados pela lei para gerar conquistas sociais aos trabalhadores.
Entre os países que vêm conseguindo manter as menores taxas de desemprego estão os menos intervencionistas e os que têm as leis trabalhistas mais simples e fáceis de operar. Entre eles, os Estados Unidos, cujo desemprego vem girando na casa dos 5%. Na Espanha, cheia de garantias, o desemprego é de 25%. É falta de conhecimento acreditar que os problemas econômicos se resolvem por imposição da lei. Se as condições objetivas não existirem, a lei é inócua. As leis são necessárias, mas elas devem estar adequadas à realidade dos fatos.
Soa-me incompreensível que deputados dedicados a inventar direitos sociais calem-se diante do maior assalto ao bolso do trabalhador: o FGTS, que paga juros de 3% ao ano contra uma inflação de 6,41%. Trata-se de um confisco patrimonial que o governo perpetra contra o trabalhador, sem que o parlamento faça algo a respeito. Enquanto isso, o atraso avança a passos largos sob a batuta de parlamentares de argumentos nobres e conhecimentos pobres.
José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.
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