O custo da convocação

Agiram corretamente os presidentes do Senado e da Câmara Federal ao convocarem o Congresso para período extraordinário de sessões a partir de meados de janeiro próximo – mesmo que esta convocação represente uma sangria suplementar para os cofres públicos, calculada em quase R$ 100 milhões. Mas este é o mal menor. Malefício maior seria a paralisação das atividades das comissões parlamentares de inquérito. Apesar dos resultados práticos ainda pouco visíveis que alcançaram, as CPIs precisam manter acesa a chama das investigações para o total e mais rápido possível esclarecimento dos escândalos que mancham a vida política brasileira. Além disso há outras matérias importantes que dependem de votação, entre as quais o Orçamento da União para 2006.

É claro que o dispêndio de recursos tão vultosos para manter o parlamento funcionando é algo com que a opinião pública não concorda. Não concorda também com o privilégio que os parlamentares se autoconcederam de receber proventos em dobro no período extra apenas para cumprir obrigações a que se sujeitaram quando pleitearam o mandato popular. Num país tão carente de recursos em áreas essenciais de largo alcance social, a centena de milhões de reais que se vai gastar agora teria emprego certamente muito mais urgente.

Tem-se que atentar, no entanto, para a relação custo/benefício. O benefício que a sociedade brasileira auferirá com a suspensão do recesso vale o custo que será pago para alcançá-lo? Em tese, sem dúvida nenhuma, a resposta é sim – pois que está em jogo a recuperação dos valores éticos e morais que devem imprescindivelmente presidir a vida pública; está em jogo a punição rápida e exemplar dos autores de malversações do dinheiro público; e, portanto, está em jogo a afirmação das instituições democráticas do país.

A dúvida, porém, deve subsistir. Até que ponto e com que denodo os senhores parlamentares cumprirão as obrigações para as quais estão sendo extraordinariamente convocados? A história do parlamento brasileiro não lhe é, neste sentido, muito honrosa. Não foram poucos os períodos extraordinários em que não se conseguiu votar as pautas por falta de quórum ou por manobras político-regimentais menores. E o saldo acabou sendo negativo, tanto do ponto de vista dos resultados, quanto do ponto de vista do desperdício do dinheiro público.

A repetição de um cenário como este não será tolerável. A sociedade brasileira não merece ser tratada com o costumeiro descaso e exige respeito. Precisará ficar atenta ao progresso dos trabalhos parlamentares nesse período e cobrar firmemente dos parlamentares que não cumprirem à risca a obrigação mínima da presença. A única compensação que espera receber é verificar avanço efetivo nos trabalhos das CPIs e na votação responsável das demais matérias colocadas em pauta.

Espera, também, que seja votado o projeto de autoria do deputado Raul Jungman que acaba com a remuneração extra dos parlamentares nos períodos de convocação extraordinária. Não é justo?