Segundo a Constituição Federal, o Estado está obrigado a obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37). O texto é esquisitíssimo na medida em que não é característica do Estado brasileiro o respeito à legalidade, ou à impessoalidade no trato com o cidadão, ou à moralidade, nem tampouco à eficiência.
O que se vê em larga medida é o uso da retórica fantasiosa e mistificatória para opor o Estado aos interesses do cidadão. O leitor já deve ter ouvido falar no princípio da supremacia do interesse público. O que o leitor não ouviu falar é que este princípio não está previsto na legislação brasileira (e lá se foi a legalidade). O leitor já deve ter ouvido falar no interesse público, que usualmente é utilizado para prejudicar alguém honesto (e lá se foi a impessoalidade). O leitor já deve ter ouvido falar na lentidão dos órgãos públicos e na burocracia procedimentalista (e lá se foi a eficiência). O leitor já deve ter ouvido falar nos Diários Secretos da Assembleia (e lá se foi a publicidade).
Esses exemplos não são exceções. Da mesma forma que a regra do discurso seja de bom-moço, a retórica é desonesta e não acompanha a realidade. O Estado é ineficiente, corrupto, imoral e usufrua de ilegalidades (caso do auxílio-moradia dos magistrados). A exceção é a adequação e o respeito às regras do jogo.
O Estado é a suprema fonte de corrupção, seja a corrupção material, seja a corrupção intelectual. Poderíamos abordar essa questão sob o aspecto dos desvios de dinheiro de grandes empresas públicas. Caso da Operação Lava Jato. Entretanto, reflita sobre a desonestidade intelectual, a falsidade, a mentira no discurso estatal/estatista. É um discurso que sempre aborda o interesse público, é um discurso que sempre nos aproxima do inferno. Cada lei aprovada, cada procedimento desenvolvido por entes estatais restringem um pouco mais a liberdade do cidadão, sua autonomia para trabalhar e para ser produtivo.
No entanto, o que é fundamental, é que nos libertemos do Estado e de suas tentativas de nos escravizar.
É fundamental que o cidadão consiga se distanciar e não ser atrapalhado pelos nossos representantes ineptos. Dilma Rousseff é um exemplo, mas há milhares de outros. Por certo o leitor deve se lembrar de inúmeros outros exemplos de deputados, senadores, ministros etc., que não possuem mínimas condições para o exercício de seus respectivos cargos. O ministro Toffoli do STF não conseguiu ser aprovado em concurso para juiz.
Quanto mais dependente do Estado, mais escravo será, mais pobre será, menos liberdade terá. Somente o indivíduo livre e criativo, trabalhando plenamente em uma sociedade livre pode construir uma democracia. Hoje, o que o Estado busca é beneficiar a sua própria corte e proteger a ineptocracia que o sustenta. Cabe a nós livramo-nos dela. Cabe a nós livramo-nos de nosso inimigo, o Estado e suas intervenções despidas de sentido e de utilidade.
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