O modelo Estado-empresa

Após a grande depressão econômica iniciada em 1929, o economista John Maynard Keynes ofereceu ao mundo uma receita de solução que passaria a ser adotada praticamente em todos os países capitalistas. Em face da acentuada queda do Produto Interno Bruto (PIB), do desemprego elevado, da deflação (queda generalizada e contínua dos preços de bens e serviços) e da falência em massa de empresas, Keynes propôs que o setor público passasse a fazer um conjunto de obras, sobretudo de infraestrutura, e pagasse com déficits orçamentários. A deflação permitiria a emissão de moeda para o pagamento dos investimentos do governo sem o risco de provocar inflação.

A situação naquele momento, além de ser uma chaga aberta no coração do capitalismo, favoreceu a adoção das soluções keynesianas e, por meio delas, o mundo pode recuperar as bases do capitalismo e aperfeiçoar as políticas de enfrentamento das recessões. Desde a Revolução Industrial iniciada na segunda metade do século 18, o capitalismo vinha provando ser o mais adequado sistema para preservar as liberdades individuais e o direito de propriedade privada, bem como se revelou eficiente instrumento de progresso material. Entretanto, o sistema apresentava duas fragilidades: a desigualdade de renda e os ciclos econômicos que alternavam crescimento e recessão.

Como o comunismo experimentado na União Soviética desde 1917 não vinha obtendo êxito econômico e se mantinha de pé sob a ditadura, o terror e a morte dos habitantes por governos totalitários, esse sistema não era alternativa aceita pelas nações que a duras penas haviam conquistado a liberdade e o respeito ao indivíduo. Descartado o comunismo como alternativa viável, a saída estava na adoção das receitas de Keynes para corrigir as distorções do capitalismo, o que acabou sendo feito em quase todo o mundo ocidental. Porém, a aplicação da receita keynesiana foi deturpada após a Segunda Guerra Mundial e as consequências não foram boas.

Keynes pregava que, após vencer a recessão, aumentar o produto e reduzir o desemprego, o governo deveria voltar ao equilíbrio orçamentário, a fim de impedir que os déficits públicos crônicos acabassem por provocar inflação e, por consequência, queda do produto, aumento do desemprego e recessão. Os governos, porém, nunca mais voltaram ao equilíbrio orçamentário.

A partir dessa realidade, a maioria dos países capitalistas montou exagerado número de empresas estatais nas mais diversas áreas, muitas vezes com um argumento novo: a imoralidade do lucro privado e a necessidade de combater a ganância dos capitalistas. Os resultados, com exceções raras, foram desastrosos. Ineficiência gerencial, corrupção, ausência de concorrência e falta de inovação tornaram-se a marca de boa parte das empresas estatais e levaram ao aumento de custos, aumento de preços ao consumidor, instalação de monopólios, desperdícios, atraso tecnológico e baixa produtividade.

A falência do Estado-empresa é notória em várias partes do mundo. Além de todos os males já referidos, expressivas parcelas dos impostos foram direcionadas para abastecer os investimentos das empresas estatais em detrimento dos investimentos sociais e dos programas de transferência de renda destinados a reduzir as desigualdades. Dada a sanha gastadora do setor público com a expansão de suas atividades para áreas típicas do setor privado, os déficits públicos tornaram-se crônicos e tiveram de ser financiados com elevação da dívida pública e emissão de dinheiro, passando a provocar inflação e recessão. O remédio, aplicado na dose errada, passou a provocar a doença em nome da qual ele foi adotado.

A solução keynesiana transformou-se no problema que pretendia curar, pois fora elaborada para enfrentar a Grande Depressão dos anos 30 do século passado e não para ser prática eterna e em qualquer quadro econômico. E, no Brasil, o governo criou um problema adicional grave: descuidou dos investimentos em infraestrutura física de transportes, energia, portos, aeroportos, armazenagem e equipamentos urbanos.

Embora existam circunstâncias que justifiquem a atuação empresarial do Estado, a estatização indiscriminada não é uma política acertada. Os governos deveriam repensar o modelo Estado-empresa, deixando a atuação do Estado restrita a setores onde realmente seja necessária, e oferecendo à iniciativa privada as condições ideais para empreender nos demais.

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