O monopólio do petróleo foi um erro

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"Se a Petrobras é eficiente, ela não precisa do monopólio; se é ineficiente, não o merece", costumava dizer o presidente Castelo Branco. Ele via acerto na decisão de criar uma empresa estatal de petróleo, mas não via razão para aprovar o monopólio e impedir que empresas privadas nacionais ou estrangeiras atuassem no setor.

Ao criar a Petrobras em 1951, Getúlio Vargas não queria uma empresa monopolista. Ele queria uma estatal, mas sem monopólio. A proposta original enviada ao Congresso não propunha o monopólio e admitia, inclusive, a participação estrangeira na Petrobras. A emenda feita no Congresso introduziu a cláusula monopolista, sob discursos inflamados dos que julgavam estar defendendo a pátria, quando na verdade estavam condenando o país a seguir na dependência do fornecimento externo.

A liberdade de ingresso teria gerado quatro benefícios: A Petrobras seria submetida à competição (o que seria bom para a própria estatal), haveria entrada de tecnologia estrangeira, seriam atraídos capitais internacionais para o Brasil (algo importante para uma nação pobre e carente de investidores) e seria reduzida a dependência em relação ao petróleo importado.

Os monopólios são de dois tipos. Os naturais, aqueles que dependem da rede de distribuição tecnicamente impraticável de ser feita por várias empresas, como é o caso da oferta de energia, água e esgoto. Esses são justificáveis. E os monopólios legais, que dão a uma só empresa o direito de explorar determinada atividade, protegendo-a da concorrência. Neste caso, por não ser obrigada a competir, é impossível saber se a empresa é eficiente ou não, além de ser uma proteção para o desperdício, o atraso tecnológico e a corrupção.

O monopólio do petróleo foi um erro, resultante da aliança entre militares nacionalistas, intelectuais comunistas e políticos oportunistas, em uma mistura de fanatismo ideológico e ignorância econômica. Nos anos 40, a implantação da indústria nacional revelou o quanto o Brasil era dependente de suprimentos externos. Aço, celulose, papel, produtos químicos, máquinas e equipamentos eram importados, e a economia brasileira literalmente paralisaria se não fossem os fornecimentos norte-americanos. Como agravante, o país tinha fundamental dependência em relação ao petróleo importado.

Produzir petróleo nacional era necessidade urgente, não importando a origem dos capitais. Melhor seria produzir internamente, ainda que por capitais estrangeiros, porquanto era extrema a vulnerabilidade energética do Brasil, situação que preocupava o próprio governo dos Estados Unidos. A fórmula racional teria sido absorver investimentos e dividir riscos, que eram imensos no setor, deixando os escassos capitais nacionais para atividades de menor risco e remuneração certa.

O monopólio manteve o Brasil atrasado na prospecção e retardou a autossuficiência. Em 1973, quando os preços do barril explodiram, a Petrobras completava 22 anos com o país importando 75% do petróleo consumido internamente. O país, que era um pobre dependente do suprimento externo, viu sua economia ser lançada em grave crise que resultou na explosão da dívida externa, seguida de recessão e desemprego.

A autossuficiência somente viria a ser alcançada após 45 anos da aprovação do monopólio, e só foi possível pela estagnação da economia brasileira. Se a Petrobras tivesse de competir num mercado concorrencial, a corrupção e o desperdício agora revelados teriam lançado a empresa na insolvência econômica. Privá-la de competir fez mal a ela própria e ao Brasil.

José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.

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