O nó do investimento

Os cálculos econômicos informam que, para conseguir crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% ao ano, o investimento total em infraestrutura física, infraestrutura social e bens de produção empresarial deve ser de 25% do PIB. No Brasil, o total investido é de apenas 19%, tornando a meta de crescer 5% de forma consistente todos os anos em algo inviável. Aspectos desse nó são visíveis a olho nu no colapso dos portos, dos aeroportos e das rodovias. A pergunta é: onde está o problema?

A resposta não é difícil. Quem faz investimentos é o governo e as empresas, e a deficiência está no investimento do setor público. O Brasil tem uma estrutura de gasto público distorcida e prejudicial ao crescimento econômico, cujo erro principal é o fato de o governo retirar 38% do PIB em forma de tributos e gastar em investimentos pouco mais de 2% desse mesmo PIB. Para um país com carga tributária de 20% da renda nacional (que é apenas o outro lado do PIB), como é o caso do Chile, é compreensível que o governo não consiga investir 5% do PIB. Mas para o Brasil, com 38% de carga tributária, os investimentos do governo deveriam ser de, no mínimo, 6% do PIB.

Aplicando essas contas sobre o Brasil, os números mostram o tamanho da encrenca que o país terá de consertar. O PIB de 2011 foi de R$ 4,14 trilhões. A arrecadação tributária do governo (municípios, estados e União) foi de R$ 1,56 trilhão. Assim, a renda líquida disponível do setor privado (pessoas e empresas) ficou em R$ 2,58 trilhões. O investimento total em 2011 foi de 19% do PIB – portanto, R$ 790 bilhões, dos quais apenas R$ 90 bilhões (arredondando para cima) foram investimento público; os outros R$ 700 bilhões foram investimento privado.

Quando é feita a comparação entre a renda privada (R$ 2,58 trilhões) e o investimento do setor privado (R$ 700 bilhões), a taxa que resulta é 27,2%. Fazendo a mesma conta para o governo, seus R$ 90 bilhões de investimento representam apenas 5,7% da receita tributária de R$ 1,57 trilhão, ou pouco mais de 2% do PIB. O governo teria de investir perto de R$ 250 bilhões (6% do PIB) para que o país conseguisse atingir os 25% requeridos para o produto nacional crescer 5% ao ano. Ou seja, o setor privado faz sua parte em termos de investimentos. O governo é que não está cumprindo a parte que lhe corresponde.

Essa é raiz do entrave que puxa o PIB para baixo e decorre de uma escolha: o setor público brasileiro inchou demais a máquina administrativa e aumentou gastos em serviços públicos acima do crescimento da arrecadação. Há três décadas, o Brasil chegou a ter investimentos públicos de 5% do PIB e o fato de, hoje, não passar de 2% é resultado de uma escolha que priorizou serviços públicos de consumo imediato em detrimento de investimentos capazes de melhorar a vida no futuro.

Olhando por determinada ótica, há bons argumentos para a elevação de certos serviços públicos, como educação e saúde, e certos programas sociais (como o Bolsa Família). Os níveis de pobreza poderiam justificar essa opção; o problema é que, ao lado da escolha pelo resgate da dívida social, vieram desperdícios, inchaço da burocracia estatal e elevadas taxas de corrupção. Um exemplo de que nem sempre a opção pelo social se traduz em ganhos sociais é o caso da educação. Apesar de o déficit educacional ser a principal causa do atraso e da pobreza, a melhoria da qualidade na educação não foi proporcional à elevação de gastos nesse setor.

O setor público segue cometendo o erro de priorizar gastos públicos em educação universitária em detrimento do gasto em educação de base (ensino fundamental e ensino médio). O exemplo de Lula, que criou várias instituições de educação superior sem estrutura e sem se preocupar com a fonte dos recursos para sustentá-las, deixando-as incompletas e em situação precária, é uma mostra da ineficiência no gasto do dinheiro público.

Por tudo isso, merece aplauso a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de fazer privatizações e concessões ao capital privado nacional e estrangeiro para investimento em projetos de infraestrutura. O pacote anunciado pelo governo, destinado a atrair em torno de R$ 130 bilhões em obras fundamentais para o país, é um alento e um passo importante para o país superar a carência de investimentos necessários ao crescimento. A única dúvida é saber se o governo terá agilidade para fazer as concessões e definir as regras para atrair capitais privados nacionais e estrangeiros. A intenção é boa. A execução, não se sabe.