O novo Ministério

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A pesquisa eleitoral publicada ontem por este jornal mostra que o eleitor curitibano, embora acompanhando o desenrolar da atual situação política, ainda está reunindo elementos para formar sua opinião sobre o problema. Por isso – não obstante o imperativo categórico de apuração das responsabilidades dos eventuais envolvidos – o governo federal tem reais possibilidades de superar as perspectivas atuais, na medida em demonstrar assertividade na administração. Vão nessa direção os esforços do presidente Lula para acionar providências pendentes do Executivo, tanto em obras de infra-estrutura quanto na aceleração de programas setoriais dos Ministérios.

A propósito, com a posse, na sexta-feira, do sr. Fernando Haddad na pasta da Educação, o presidente da República completou a reforma do Ministério iniciada há dois meses. O novo titular da Educação se junta à ministra Dilma Roussef, que assumiu a chefia da Casa Civil, em substituição ao deputado José Dirceu; além dos srs. Luiz Marinho, no Trabalho; senador Hélio Costa, nas Comunicações; deputado Saraiva Felipe, na Saúde e dos gestores técnicos investidos nas pastas das Cidades, da Previdência e da Ciência e Tecnologia, em lugar de figuras políticas que as ocupavam – o senador peemedebista Romero Jucá, o ex-governador petista Olívio Dutra e os deputados federais Eunício Oliveira e Eduardo Campos.

Integram ainda a rodada de mudanças ministeriais os srs. Luiz Gushiken, que deixou uma função de nível ministerial encarregada da Comunicação de Governo para se tornar responsável pela Área de Estudos Estratégicos dentro da Secretaria-Geral da Presidência e Nilmário Miranda, cuja pasta de Direitos Humanos foi reconduzida como secretaria à órbita original do Ministério da Justiça. Por fim, o Ministério-Secretaria de Articulação Política foi anexada a um órgão de nível ministerial também encarregado de gerir o Conselho Consultivo de Desenvolvimento, congregando empresários e lideranças da sociedade civil.

Embora o Gabinete Ministerial ainda apresente dimensões acima da média ótima para uma operação eficiente, houve redução do seu tamanho inaugural em janeiro de 2003. Também ocorreu diminuição do número de representantes oriundos do PT em relação a personalidades de outros partidos da base de sustentação do governo ou especialistas da área pública e acadêmica – solução bem vista por analistas políticos e observadores independentes, inclusive do meio externo.

O governo reformulado facilitará ao presidente da República a tarefa de conduzir a administração federal até seu término em 31 de dezembro de 2006, como referiu o sr. Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Rio Grande do Sul. É que várias iniciativas dos ministros ora substituídos não tiveram sucesso no Congresso ou se mostraram contraditórias perante a sociedade, tais as adotadas pelos ex-ministros Jucá para reduzir o déficit da Previdência; do ex-ministro Humberto Costa, da Saúde, ao tentar uma intervenção federal em hospitais da cidade do Rio, repelida pela Justiça; do ex-ministro do Trabalho ao colocar a reforma sindical à frente da esperada modernização das relações de trabalho, etc.

A perspectiva é que, igualmente, a pretendida reforma universitária como último ato do ex-ministro Tarso Genro, antes de assumir a presidência interina do PT, terá dificuldade para avançar no Congresso. A proposta de emenda à Constituição tem pontos polêmicos suficientes para criar resistências na tramitação legislativa, onde precisa arregimentar dois terços dos votos em cada Casa. Realisticamente, nesta altura dos acontecimentos políticos, qualquer projeto sem consenso carece de viabilidade parlamentar, cabendo esperar que o governo se concentre na implementação de medidas já aprovadas ou aceitas: concessões sob o regime especial das PPPs, incentivo à ampliação do parque produtivo via "MP do Bem" e, sobretudo, a gestão regular dos assuntos públicos para trazer a consolidação da estabilidade econômico-financeira para o país.