O referendo das armas

Os eleitores brasileiros estarão sendo chamados a opinar, no próximo dia 23, sobre se o comércio de armas e munições deve ser proibido no país. O debate em torno desse tema polêmico iniciou-se neste sábado no horário eleitoral gratuito que o Tribunal Superior Eleitoral colocou à disposição dos defensores do "sim" e do "não". Tal qual uma campanha política, as facções procurarão, cada uma a seu modo e segundo suas convicções, convencer os eleitores para que optem por suas respectivas causas. Na aparência, trata-se de uma questão simples, para a qual, ao fim desse processo, os votantes supostamente estarão aptos a decidir conscientemente.

A Gazeta do Povo dá nesta edição dominical sua parcela de contribuição para o esclarecimento da população. Amplas reportagens retratam a realidade trágica vivida no país em sua relação com as armas de fogo. Abrimos também nossas páginas para que, em entrevistas e artigos, se manifestem com total liberdade e igualdade de condições os que se colocam em lados opostos. Cumpre, assim, este jornal – como é de sua tradição – a função social de que se reveste a imprensa responsável.

O fato de concedermos espaço para o debate amplo não nos exime, porém, de lançarmos nosso olhar crítico sobre a questão. E o fazemos com a intenção de colocar em discussão o ponto que nos parece mais central: seriam o desarmamento da população e a proibição do comércio de armas os métodos mais eficazes para reduzir o alarmante número de mortes e os índices de criminalidade apresentados pelo país?

Esta criminalidade se forra, evidentemente, em grande parte, via armas de fogo, como comprovam as estatísticas. A cada 15 minutos, um brasileiro morre vítima de arma de fogo. Só em 2003, foram 39 mil os mortos, de acordo com o Sistema Único de Saúde tabulados pela Unesco. Desde 1979 foram contabilizadas 550 mil mortes, das quais 205.722 (44%) foram de jovens entre 15 e 24 anos. Esse quadro coloca o Brasil na vergonhosa e mórbida posição de um dos campeões mundiais da mortandade por armas de fogo.

Os números são, de fato, cruéis. Mas é preciso entendê-los, dicotomizando-os tanto quanto possível. Uma das dicotomias nos aponta, por exemplo, que apenas 0,2% das mortes foi acidental. Faltam dados estatísticos, mas certo tanto, em porcentual pouco expressivo, ocorreu por motivos ocasionais, como suicídios, crimes passionais, brigas entre vizinhos, etc. A grande maioria, porém, foi resultado de guerras entre quadrilhas do tráfico de drogas ou em confrontos policiais com gangues armadas.

O desarmamento e a proibição do comércio de armas poderão ser eventualmente eficazes nos primeiros casos, mas dificilmente alcançará bons resultados para a maioria, pois que nesta se incluem os que dispõem de armas de fogo por dever de ofício (policiais) e a bandidagem, que, além de evidentemente não atender aos apelos de entregar as que já possuem, abastece-se de armas facilmente no mercado negro. Deste modo, parece-nos improvável que – se o objetivo é reduzir os índices de criminalidade – o método pretendido não será o mais eficaz.

Há outras causas muito mais graves para os altos índices de criminalidade. Eles são encontráveis, por exemplo, na leniência e na incapacidade das autoridades de segurança em conter o tráfico de drogas, o contrabando e todas as demais formas de crime organizado que prospera no país. Sem falar em causas ainda mais profundas, como o atraso social e educacional.