Numa briga de interpretações jurídicas, cada qual interpreta ao seu bel prazer. Suspensão das atividades parlamentares, salvo engano, garante ao senador Aécio Neves o recebimento integral dos seus vencimentos. É diferente de uma cassação. Logo, se assim for, não há descumprimento à Constituição, mas tão somente a aplicação do art. 319 do CPC, no inciso acrescentado pelo próprio Legislativo. Não há violação de direitos sem a justa e correta aplicabilidade das leis, inclusive a Constituição.
Emilson Coradi
Protesto de jogadores da NFL 1
O quarterback Colin Kaepernick lançou moda entre jogadores da NFL ao não ficar em pé durante a execução do hino dos EUA, como sinal de protesto a um país que, segundo ele, oprime os negros. É triste quando as pessoas confundem as coisas. Querem protestar? Ok, mas façam em momento oportuno.
Carlos Aurelio Nogarolli Rodrigues
Protesto de jogadores da NFL 2
Acompanho Vitor Camargo, que escreveu um texto na Gazeta sobre Colin Kaepernick, há algum tempo e sempre o achei muito coerente, como não deixou de ser nessa matéria. Mas vou tomar a liberdade de discordar de um ponto: a capacidade de Kaepernick ser um starter na liga, o que – uma vez que ele está sem emprego – revelaria um preconceito velado por parte dos times que não o contratam por ele ser negro. Essa análise não procede, pois temos exemplos de brancos que não tiveram outras chances (Tim Tebow e Manziel). Mas é sempre bom levantar discussões, engrandece o conhecimento.
Brunno Donato Silva
Protesto de jogadores da NFL 3
Na questão dos crimes contra os negros nos EUA – não é o foco do texto, mas a discussão é pertinente porque diz respeito à motivação dos protestos –, a maioria dos deles é cometida por outros negros, logo é insensato creditar ao racismo, que certamente existe, e a uma eventual perseguição sistemática aos negros, os crimes cometidos contra negros naquele país. Como tem acontecido com quase tudo, questões importantes (racismo, inclusão social etc.) têm sido distorcidas e manipuladas por grupos políticos inescrupulosos que reduzem tudo a brigas de dois lados, nas quais todas as nuances e proporções são ignoradas.
Alexandre Alves de Macedo
Salário mínimo
Apenas dois governos reduziram o valor do salário mínimo abaixo do que a fórmula legal estipula. Um foi o de FHC para o ano de 1997, que reduziu em 6%, igual a R$ 6, o valor resultante da aplicação dos parâmetros de reajuste que considera a variação do INPC no ano anterior e o PIB nos dois anos anteriores. O outro é o de Temer, que também reduziu em R$ 10 o valor do SM, que já constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Baixou de R$ 970 para R$ 960! Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo, incluindo aposentados, pensionistas, seguro desemprego, abono salarial e outras despesas da Previdência Social. A imprensa repassa a informação chapa-banca de que o governo vai economizar R$ 3 bilhões em 2018 para cobrir mais um déficit de R$ 159 bilhões! Na realidade, R$ 3 bilhões será o valor garfado dos que sobrevivem com o SM. É muita crueldade e desfaçatez por parte daqueles que recebem salários e vantagens bem acima de R$ 25 mil! É vergonhoso o silêncio ante essa crueldade por parte dos movimentos sociais, defensores dos direitos humanos, da sociedade organizada (OAB, CNBB, MP, TST etc.) e dos meios de comunicação.
José Renato Almeida
Fundo eleitoral público
São insaciáveis os nossos congressistas. Consomem anualmente R$ 10,2 bilhões e querem, a partir de 2018, R$ 1,7 bilhão para o Fundo Público Eleitoral, enquanto são precários os serviços básicos governamentais e o déficit orçamentário é de R$ 139 bilhões. A insensibilidade dos nossos deputados e senadores não tem limite.
Humberto Schuwartz Soares
Auxílio moradia
Magistrados e promotores criaram benefícios, como o auxílio moradia, com a única e exclusiva razão de repor o salário defasado, que está a mais de 10 anos sem ajuste salarial. Concedam o reajuste salarial aos magistrados, que nada mais é que um direito, e podem ficar à vontade para cortar todos auxílios. Que tal?
Alisson de Moura Ramos
Religião nas escolas
Decisão deturpada e tendenciosa do STF a de permitir o ensino religioso nas escolas públicas. Aposto que se decidirem ensinar umbanda na escola, em vez de cristianismo evangélico ou católico, não vão permitir. O estado é laico, e o ensino de cada religião deve ser ensinado em seus respectivos templos. Na escola, o máximo do ensino religioso deveria ser um apanhado geral sobre a várias religiões, e não apenas uma em específico.
Marcelo Martins
União estável
A união estável, sem contrato assinado, não poderia jamais gerar direitos ao companheiro, como o pagamento de pensão por morte. Isso causa uma insegurança jurídica absurda. Só deveria haver direitos para os casais que formalizassem a relação em contrato (seja de casamento, união estável etc). Essa permissividade da regra é propícia aos malandros, além de sobrecarregar a justiça com processos fraudulentos.
Eduardo Prestes
Fake news
Não foi a Rússia a responsável por espalhar “fake news” nos EUA no ano passado, foi um incrível número de internautas que, espalhando notícias, determinou o fim do controle da informação pela grande mídia, pelas oligarquias do poder. O medo dos crápulas do poder é perderem o controle da informação, o que aconteceu graças às redes sociais. A intenção dos “morloques” é continuar contando com a ingenuidade do povo para controlarem seus pensamentos e medos.
Wilson de Paula Ramiro
