O discurso contrário à redução da maioridade penal é sempre o mesmo, assim como as justificativas para não adotá-la no país. Uma delas é a questão da precariedade do sistema penitenciário do Brasil (Gazeta, 1/4). Acontece que há 30 anos esse discurso é repetido e nada foi feito para consertar, arrumar e modernizar o sistema que está vigente no país. Nem os governantes, nem os poderes Legislativo e Judiciário e muito menos os defensores dos adolescentes em conflito com a lei fizeram algo ou até mesmo provocaram discussões para resolver o problema. Aproximadamente 93% da população é favorável à redução da maioridade penal.
Maioridade penal 2
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Se vingar, resolve o problema? A criminalidade no país está descontrolada. Os jovens são cooptados desde idades tenras. E os presídios não recuperam ninguém. Suspeito que, daqui a dez anos, discuta-se outra proposta, reduzindo a maioridade para 14 anos. Na minha opinião, a iniciativa parece paliativa. Uma forma – como sempre – de atacar a consequência e não a causa. O que deveria ser feito é entender o porquê de tantos adolescentes estarem praticando atos ilícitos desde tão cedo. E aí aplicar a medida mais eficiente de todas: a educação.
Maioridade penal 3
Os que apoiam que a maioridade diminuída devem entender que se for considerada a idade de 16 anos, o crime passará a recrutar meninos e meninas de 14 ou 15 anos e será inevitável impedir que isso ocorra. Os delitos praticados por adolescentes consistem em 0,5% do total. Inglaterra e Japão, que tinham reduzido a maioridade estão retornando à anterior. Por que foi estabelecida a idade de 18 anos para a responsabilidade criminal? Porque a ciência diz que só a partir dessa idade, o cérebro humano está suficientemente desenvolvido para poder distinguir o certo do errado do ponto de vista criminal.
Maioridade penal 4
Está em tramitação, no Parlamento, PEC de suma importância: reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. É atitude de máximo bom senso. Mas é aconselhável, também, que se faça uma revisão no aplicar das penas.
Ajuste fiscal
Depois de quatro anos de política fiscal equivocada e gastos acima da arrecadação, o governo federal quer enviar a conta para os cidadãos por meio de um novo imposto. É sempre o caminho mais fácil: mandar a conta para os trabalhadores no lugar de reduzir a máquina do Estado, com apenas 39 ministérios. Precisamos dar um basta nessa gastança. Deveria ser feita a redução para até 15 ministérios e no máximo mil cargos comissionados, aqueles que são contratados sem concurso.
Domingos Pellegrini
Sou leitor assíduo das crônicas do talentoso Domingos Pellegrini. Não o conheço pessoalmente, mas, por meio de suas crônicas inteligentes e interessantes, imagino a chácara onde vive, sua família, esposa, filhos e netos, entre tantos personagens de seus textos, que transmitem mensagens sobre a vida, natureza e cidadania. Li a crônica “Despedidas” (Gazeta, 22/3), e descobri, ao final, que se tratava da despedida desse cronista tão humano, cujos textos tanto encantam seus leitores assíduos, dentre os quais me incluo, da Gazeta do Povo. Não resta dúvida que os leitores sentirão saudade dessas crônicas . O espaço e o clima por ele criados, inigualáveis, permanecerão indelevelmente marcados em nossas mentes e imaginação.
Áreas verdes
Proteger o meio ambiente deveria ser prioridade máxima todas as cidades brasileiras, não apenas de Curitiba (Gazeta, 1/4). O que plantarmos hoje, nossos filhos e netos irão colher amanhã.
Água
Temos de utilizar a água de forma racional. Não seria o caso também das empresas fornecedoras mudarem a forma de cobrança? Consumindo ou não, o cliente paga uma taxa mínima de 10 metros cúbicos, o que no caso o leva a pensar e conheço vários casos em que o consumidor diz “não vou economizar, pois gaste ou não vão me cobrar essa taxa”.
Agradecimento
A Gazeta do Povo agradece os votos de Feliz Páscoa dos leitores Claudio Prevedello Bento, Alberto Jorge Santos e de Diniz Presentes.
