Os opositores ao Projeto de Lei 4330/04 batem na tecla de que ele irá “precarizar” as relações de trabalho e vai retirar do trabalhador alguns direitos sagrados (Gazeta, 15/4). A alegação é sem sentido, pois as empresas que terceirizam serviços a outras estão sujeitas às mesmas obrigações trabalhistas e sociais das demais. O projeto prevê ainda que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa e treinamento adequado, quando a atividade exigir. O país só tem a ganhar com a edição dessa lei.
Terceirização 2
Fico desesperançoso ao ver pessoas contra as manifestações pelos direitos dos trabalhadores. Muitos nem sabem que a lei da terceirização pode impactá-los de alguma forma, seja no seu trabalho ou no de algum parente próximo. O Brasil tem pouquíssimas vantagens em relação aos demais países; o fato de restringir a terceirização é uma delas. Muitos dos direitos conquistados pelos trabalhadores serão jogados no lixo em prol da lucratividade das empresas, o que prejudica ainda mais a árdua luta pela igualdade social. Quem tem parente trabalhando numa empresa de limpeza terceirizada, por exemplo, consegue tangibilizar o que estou falando.
Terceirização 3
A grande defesa da terceirização é a contratação de serviços especializados, os quais ajudariam a melhorar a produção da empresa. Se esse for o motivo, o retorno da produtividade fará com que o custo valha a pena. Mas se a ideia da terceirização for apenas para diminuir custo, isso ocorrerá pela contratação de trabalhadores com salários e benefícios bem mais baixos do que os empregados da tomadora dos serviços. Salário mais baixo representa mão-de-obra flutuante, alta rotatividade e baixa produtividade.
STF
O Paraná se sente honrado por este grande mestre, Luiz Edson Fachin, ser indicado para um dos cargos de maior importância no cenário nacional (Gazeta, 15/4). Parabéns, professor Fachin, uma das grandes mentes do Direito deste país.
Lava Jato
Há poucos dias, João Vaccari Neto esteve no Congresso para ser inquirido sobre seu envolvimento na Operação Lava Jato. No mesmo caminho de outros convocados, falou, falou e não disse nada. Quis fazer crer o quanto sua inocência estava sendo maculada, pois tudo o que praticara foi estritamente dentro da lei. Essas e outras declarações irritaram deputados. Um deles disse: “o senhor João Vaccari Neto tem tudo para ser preso...” O parlamentar estava certo.
Nomes de ruas 1
Tenho certeza que os curitibanos ficariam mais contentes se nossos vereadores se preocupassem com assuntos mais importantes do que trocar nomes de ruas com referência à ditadura militar em nossa cidade. Esses endereços estão cadastrados nos bancos, Correios, Detran, Copel, Sanepar, nas empresas de gás, telefonia, planos de saúde, e ainda em documentos como o Registro Geral e CPF. Provocaria um transtorno geral.
Nomes de ruas 2
Este projeto é bem parecido com os de “nomes de rua reserva”, que os nossos vereadores costumam votar, tanto em utilidade quanto em relevância. Por que o nobre vereador não se empenha em restabelecer a integração do transporte com a Região Metropolitana? Podem mudar os nomes das ruas, mas será apagado da história tudo o que aconteceu no período da ditadura? Espero que não gaste tempo e recursos da máquina pública com isso. Há coisas mais importantes para serem feitas na capital paranaense.
Transporte coletivo 1
Senhores políticos, os moradores de Curitiba e das cidades da Região Metropolitana não querem retroceder ao passado (Gazeta, 14/4). A preocupação é que seja mantida uma conquista de 20 anos – a Rede Integrada de Transporte(RIT) – e outra mais recente – o cartão-transporte da Urbs. Os usuários do transporte não querem novas linhas que parem do lado de fora dos terminais de Curitiba e da RMC, o que os obriga a pagar mais uma passagem para poder fazer a “integração”.
Transporte coletivo 2
O custo do transporte metropolitano tem que ser suportado por quem o utiliza. Não são as empresas metropolitanas, prefeituras, Urbs ou Comec que devem pagar a conta. O passageiro utiliza centenas de quilômetros semanalmente e quer pagar a mesma tarifa de quem anda pouco? Já está claro que o sistema de transporte não aguenta mais tal “integração”.
