Os déficits do superávit

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A cada momento tem-se notícia dos males causados pelo esforço do governo em engordar acima da medida o superávit primário – aquela parcela do dinheiro recolhido dos contribuintes que, ao invés de ser aplicada em obras ou serviços, acaba destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Agora mesmo, por conta desse problema, estados guerreiam contra a União para fazê-la cumprir o compromisso – consignado no Orçamento Federal – de lhes repassar R$ 900 milhões como compensação pelas perdas tributárias causadas pela Lei Kandir.

Pela Lei Kandir, os estados abrem mão do ICMS nas operações de exportação de produtos primários – a soja em grão ou farelo, por exemplo – de modo a torná-los mais competitivos no mercado internacional, mas passam a ser compensados por repasses orçamentários federais. O Orçamento Federal de 2005 prevê para este fim um montante de R$ 900 milhões a ser distribuído, segundo critérios de proporcionalidade, aos estados. Entretanto, além de não realizar nenhuma transferência até agora, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão total dos pagamentos este ano – em nome da suposta necessidade de ampliar o superávit primário além da meta de 4,25% do PIB. A reação dos governadores, unanimemente, foi, então, de cancelar o benefício concedido aos exportadores.

É evidente que a suspensão desse incentivo tende a impor prejuízos ao setor, na medida em que os produtos de exportação protegidos pela Lei Kandir tornar-se-ão mais caros. Ou seja, os compradores estrangeiros seriam obrigados a, indiretamente, pagar o ICMS que passaria a ser embutido no preço final. O resultado, obviamente, seria a diminuição das vendas.

Este é um exemplo de como conquistas feitas a tão duras penas pelo Brasil podem ser comprometidas pela ânsia de economizar o quanto mais para pagar o que deve aos seus credores nacionais e estrangeiros. Uma das maiores conquistas foi exatamente o grande salto do comércio exterior, obtido graças, entre outros fatores, pela desoneração de impostos sobre produtos da pauta do agronegócio. Dá-se, portanto, um passo atrás nesta política quando a União se recusa a cumprir o compromisso de compensação.

Deu-se outro grande passo atrás quando, em nome do mesmo superávit, o governo deixou de aplicar os recursos orçamentários previstos para a ações na área da defesa sanitária animal. O resultado não poderia ter sido mais catastrófico: a febre aftosa ressurgiu, os importadores da carne brasileira impuseram barreiras e o país amargará prejuízo de bilhões de dólares. Lembre-se que o Brasil lutou durante décadas para vencer a aftosa e, graças ao êxito que obteve, já havia chegado ao posto de maior exportador mundial de carne bovina no ano passado.

São, os casos citados, claras evidências de má gestão das verbas públicas, nem sempre justificadas pela necessidade de alcançar as metas de superávit fiscal. Elas se multiplicam por inúmeros setores da administração federal, sempre em prejuízo da eficiência do serviço público e do bem-estar coletivo. Tradução: o superávit produz déficits.