O saneamento básico é um serviço público de natureza essencial, cuja importância começa na garantia da saúde da pessoa que recebe água potável e tratada na torneira de sua casa e passa pelo esgoto doméstico e industrial coletado e tratado, o que permite a manutenção de um meio ambiente urbano limpo e salubre. Em nível estadual, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), fundada em 1951, é a principal responsável pela expansão e manutenção da infraestrutura de saneamento básico uma tarefa difícil não só em termos técnicos, devido à complexidade de se construir redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto adequadas para as mais diversas demandas (residencial, comercial e industrial) e nas mais diversas escalas, mas também em termos econômicos, por tratar-se de um investimento muito oneroso e por vezes pouco lucrativo, especialmente se feito em pequena escala.
Os dados do Censo Demográfico de 2010 mostram que o Paraná apresenta bons indicadores em algumas áreas do saneamento básico: 82% dos domicílios são atendidos por rede de abastecimento de água (excluindo-se os domicílios rurais da conta, ela chega a 96% dos domicílios urbanos). Nas grandes cidades do estado, a cobertura da rede de abastecimento de água abrange quase a totalidade dos domicílios. Entretanto, há ainda algumas deficiências nessa área nos pequenos municípios: quanto menor o porte, menor a cobertura dessa rede, até chegar a cidades com menos de 20 mil habitantes, onde apenas 64% dos domicílios são atendidos pela rede de abastecimento de água.
O problema é ainda mais grave na questão da coleta de esgoto: nem mesmo nas grandes cidades esse serviço é universalizado mesmo em Curitiba há ainda 9% de domicílios não atendidos por ele. Mas a situação piora em municípios menores: nos com menos de 20 mil habitantes a coleta de esgoto atinge pouco mais de 17% dos domicílios. No total, apenas 52% dos domicílios (ou 64% dos domicílios urbanos) do estado são atendidos pela rede de coleta de esgoto. Sem falar que nem todo esgoto coletado é efetivamente tratado.
Esses números mostram que o maior desafio na universalização do saneamento básico no Paraná é a expansão desse serviço nas pequenas cidades, onde a escala é pequena assim como os lucros. Cabe à Sanepar realizar esse investimento de grande importância social; entretanto, apesar de ser uma empresa estatal, ela tem um sócio privado, o grupo Dominó, que controla 40% de suas ações ordinárias e detém um terço de sua diretoria administrativa, tendo grande influência na determinação dos investimentos da companhia. Além disso, o novo pacto de acionistas, recém-assinado em agosto deste ano, tem entre outras cláusulas a obrigação de a Sanepar distribuir como dividendos aos seus acionistas no mínimo 50% de seu lucro líquido anualmente.
Nesse contexto, conseguirá a Sanepar colocar o interesse público (de investir na construção da infraestrutura de saneamento básico em lugares onde ele é pouco rentável) à frente da pressão de seus acionistas e parciais controladores por rentabilidade do investimento e lucros crescentes? Só o tempo responderá a essa pergunta, mas a história recente das concessões de serviços públicos com fins lucrativos mostra que, nesse conflito, o interesse pelo lucro privado quase sempre se sobrepõe ao interesse público.
Nelson Nei Granato Neto é economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).
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