Os frutos do referendo

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Os 122 milhões de brasileiros que estão sendo chamados neste domingo a dizer "sim" ou "não" à proibição do comércio de armas e munições comparecerão diante das urnas animados por uma convicção – a de que, qualquer que seja o seu voto, estarão contribuindo para diminuir os alarmantes índices de criminalidade no país. Criminalidade que ceifa todos os anos perto de 40 mil vidas, vitimadas por armas de fogo.

A consulta popular destina-se a referendar ou não o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, aprovado no fim de 2003, que reza: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6.º desta lei" (polícia, guarda civil, empresas de segurança particulares e entidades desportistas devidamente registradas). Em torno desta convocação formaram-se duas frentes opostas de campanha. Cada uma teve à sua disposição, nos últimos 30 dias, 760 minutos de programação gratuita em horário nobre de rádio e televisão para defender a proibição ou para propugnar pela manutenção do comércio das armas.

Ambas as frentes apresentaram argumentos vigorosos para sustentar suas posições, fornecendo ao eleitor farto material para reflexão e conseqüente formação de seu próprio juízo. A carga de informações disponibilizada sobre o tema e o aceso debate que se travou por outros meios de comunicação, como a imprensa e a internet, com certeza também contribuíram para que se tenha hoje, dia da votação, a clara percepção de que a média do eleitorado alcançou alto nível de conhecimento para exercer com responsabilidade o direito de optar por um dos lados.

Seja qual for o resultado das urnas, sem dúvida, o mais importante fruto da campanha foi levar o brasileiro a refletir sobre o agudo problema da segurança pública e da violência no país. Ainda que de forma subliminar, o cidadão certamente pôde perceber que, quer se proíba quer se mantenha livre o comércio de armas, a questão continuará longe de uma solução. Na verdade, a realização do referendo resultará inócua se não for seguida da adoção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento dos verdadeiros fatores que levam o país à vergonhosa posição de campeão mundial da violência.

A violência tenderá a continuar elevada se se continuar fazendo pouco para vencer a desigualdade social – quesito em que o Brasil também é campeão –, se não se promover uma profunda depuração ética das organizações policiais, se não se modernizar as instituições de segurança, se não se tornar mais eficaz a Justiça criminal, se não for aprimorada a administração penal. Os cidadãos – independentemente de suas tendências específicas em relação ao voto que depositarão hoje – sabe que o avanço será mínimo qualquer que seja o resultado do referendo se não forem atendidos os demais pressupostos.

Auguramos que esta tomada de consciência coletiva permeie também o pensamento, a postura e a atitude dos que, como agentes públicos e mandatários da vontade popular, têm a responsabilidade de prover o país das condições necessárias para combater a criminalidade e a violência.