Peça de ficção

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Já está no Congresso a proposta orçamentária do governo federal para 2006 – na verdade mais uma peça de ficção que a cada 1.º de setembro é apresentada com a exclusiva finalidade de obedecer a letra de um mandamento constitucional, mas que, na prática, sabe-se de antemão, não será cumprida. A previsão é de arrecadar R$ 1,676 trilhão e destinar igual montante para despesas, divididas entre o custeio da máquina pública, pagamento de juros da dívida pública, investimentos em infra-estrutura, projetos sociais e transferências diretas para estados e municípios.

A partir de agora, a proposta passa a receber emendas parlamentares – um processo que durará pelo menos até dezembro. Durante esse tempo, deputados e senadores vão contracenar com o governo o tradicional jogo de verbas públicas, vestindo alguns santos e desvestindo outros, ao sabor de interesses políticos e paroquiais, para depois, no curso da execução orçamentária no ano que vem, constatarem todos que quase nada se cumpriu.

Este tem sido o destino, ano a ano, de todos os orçamentos da União. Há muito eles deixaram de ser reflexo de seguras definições de planejamento. Portanto, não significam necessariamente uma carta de compromisso com um projeto coerente e bem concatenado de desenvolvimento econômico e social do país. Nenhum compromisso real com as prioridades nacionais. Imensas fatias de dinheiro costumam ser contingenciadas ou vagar de um lado para outro de acordo com prioridades mutantes definidas por fatores meramente conjunturais. Ou, pior, perdem-se pela má aplicação ou até mesmo pela incapacidade gerencial de gastá-las, como se tem observado em algumas áreas do atual governo.

Deste modo, infelizmente, os orçamentos públicos – não só o da União – caíram no descrédito. No Brasil, eles guardam a estranha peculiaridade de serem tão somente peças autorizativas – isto é, autorizam o governo a alocar as verbas segundo as conveniências que definir, sem consulta a nenhuma outra instância, desde que não ultrapasse o valor da receita e não desobedeça dispositivos legais que fixam porcentuais para fins determinados.

Ainda não passa de um sonho o orçamento impositivo, que obrigaria a realização de todos os gastos previstos. Sob este modelo, cometeria crime de responsabilidade o governante que, sem motivo plenamente justificável, deixasse de executar o orçamento em sua inteireza. Por outro lado, exigiria do Executivo mais atenção ao planejamento e obediência a um verdadeiro projeto de país. Há anos o Congresso tenta, sem sucesso, mediante emenda constitucional, mudar o modelo, mas encontra sempre total resistência do Executivo.

Assim, ao anunciar-se com pompa que, em 2006, o governo previu no Orçamento gastar R$ 20 bilhões em infra-estrutura, pouco se tem a comemorar: no ano passado, a previsão inicial foi de R$ 21 bilhões, caiu para R$ 14 bilhões e até agora, 9.º mês do ano, aplicou-se realmente pouco mais de R$ 5 bilhões...