Peça de ficção

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Está entrando em sua fase final a tramitação, no Congresso Nacional, da proposta orçamentária da União para 2006, encaminhada pelo governo no início de setembro para ser aprovada até o último dia do ano. Repete-se a mesma cena: o governo se propõe a dividir a receita esperada entre as despesas obrigatórias e destina pequena parcela para encargos novos; por sua vez, os parlamentares, salvo mexidas substantivas aqui e acolá, preocupam-se mais em inserir emendas para atender interesses locais, geralmente para beneficiar seus próprios projetos eleitorais.

Este é o processo pelo qual, todos os anos, nasce mais uma obra de ficção – uma peça com cujo roteiro o governo não se compromete e com um enredo que o parlamento e a sociedade não têm força para mudar. E assim passa mais um ano sem que se discuta em profundidade uma questão fundamental: a reforma orçamentária. Por meio dela, segundo projetos que há anos dormem nas gavetas do Congresso, o orçamento deixaria de ser como é hoje, uma lei meramente autorizativa, isto é, que apenas autoriza o Poder Executivo a gastar o que nela está inscrito sem, porém, obrigá-lo a tanto, e passaria a ser impositiva, ou seja, imporia ao Estado a obrigação de cumpri-lo em sua inteireza sob pena de incidir em crime de responsabilidade.

A proposta orçamentária que está agora sob exame parlamentar prevê que os cofres públicos serão abastecidos em R$ 523,3 bilhões ao longo do próximo ano. Retirada a parcela reservada ao pagamento da dívida e às transferências constitucionais a estados e municípios, o dinheiro será gasto com a folha dos funcionários, com a Previdência e com o custeio da máquina. Para investimentos em obras, quase nada sobrará – apenas cerca de R$ 14 bilhões, ou 2,5% da receita.

Vê-se logo que não estamos no melhor dos mundos, pois grande parte do sacrifício dos contribuintes não retornará à sociedade sob a forma de ação concreta do governo em favor do desenvolvimento. Esta visão torna-se clara diante da evidente insuficiência de recursos para fazer frente às brutais demandas nacionais no que diz respeito a investimentos em infra-estrutura. Calcula-se, por exemplo, que só a recomposição das rodovias federais exigiria investimentos superiores a R$ 20 bilhões.

O quadro torna-se ainda mais pessimista quando se analisa a verdadeira história dos orçamentos – peças de ficção nas quais o que está escrito quase nunca se torna realidade. É o caso, por exemplo, da execução do Orçamento de 2005. Faltando apenas pouco mais de um mês para o encerramento do ano, o governo gastou apenas 27% dos R$ 5,8 bilhões autorizados pelo Ministério da Fazenda para investimentos. Ou seja, se o total já era pouquíssimo, ainda assim os ministérios encarregados de executar projetos foram incapazes de fazê-lo.

Com o modelo autorizativo vigente ninguém será responsabilizado por não ter cumprido o orçamento de 2005 – ou, em outras palavras, aplicado bem o dinheiro arrecadado dos contribuintes. Mas o pior é que em 2006 estaremos sujeitos à mesma ficção.