Política na conta de luz

Qualquer iniciativa de baixar a tarifa brasileira, uma das mais altas do mundo, seria digna de elogio. A tarefa, no entanto, exige sobriedade, correção e justiça. E isso faltou

A presidente Dilma Rousseff cultiva uma imagem de "gerentona", de líder mais apegada a questões técnicas que às comezinhas da política partidária. Boa parte dessa fama veio de seu trabalho em cargos públicos ligados à área de energia, no Rio Grande do Sul e no governo federal – ela foi a principal responsável, no começo do governo Lula, pelo redesenho do modelo do setor elétrico. Talvez o profundo conhecimento da área explique a prepotência com que a presidente tentou convencer as companhias elétricas a aderir a seu plano de renovação de concessões. Mas, por mais técnica que Dilma queira parecer, a forma como ela e sua equipe "venderam" a redução da tarifa de energia trouxe à luz intenções nitidamente eleitorais.

O anúncio do pacote, em cadeia nacional de rádio e tevê, na véspera do dia da Independência e a um mês das eleições municipais, parece agora coisa pequena perto da virulência com que Dilma e seus ministros têm tratado quem não aceitou renovar antecipadamente as concessões. A assinatura de novos contratos, antes apresentada como "opção" aberta aos interessados, ganhou ares de decreto-lei. Jogando para a plateia, o governo tem repetido que quem não aderiu "priorizou os acionistas", "penalizou a população", foi "imensamente insensível". Provocados, os governos tucanos de São Paulo, Paraná e Minas Gerais – controladores das principais companhias que não renovaram contratos de geração – revidaram, ora com argumentos técnicos consistentes, ora com contra-ataques dignos de mau debate eleitoral, tão esdrúxulos quanto algumas alegações do Ministério de Minas e Energia.

Houve secretário de Fazenda criticando a queda das tarifas não pela forma autoritária como ela foi colocada, mas simplesmente porque reduzirá a arrecadação de ICMS. Ora, levar a sério tal raciocínio significa aceitar que morra na casca qualquer tentativa que venha a reduzir custos (e, portanto, preços e arrecadação tributária) no país. Um secretário paulista foi mais longe: quis acusar o governo federal de quebra de contrato por não renovar automaticamente uma concessão vencida desde 2011, quando a lei é clara ao afirmar que o poder concedente pode (e não deve), a seu critério, renovar concessões.

A discussão "evoluiu" ao ponto de a Fiesp, beneficiária de várias medidas protecionistas do governo, pagar anúncios de página inteira desqualificando quaisquer questionamentos à MP 579. O presidente da federação, Paulo Skaf, que tem lá suas ambições políticas, não teve pudor em estrelar comercial de tevê "faturando" a medida do governo.

Em resumo, Dilma Rousseff parece ter conseguido o que queria: politizou a importante questão da redução da tarifa, contaminando-a com a sucessão de 2014. Qualquer iniciativa de baixar a tarifa brasileira, uma das mais altas do mundo, seria digna de elogio. A tarefa, no entanto, exige sobriedade, correção e justiça. E isso faltou.

O governo acertou ao cortar parte dos encargos que ao longo dos anos ele mesmo pendurou na conta de luz. Mas deveria ter ido além. E eliminado, por exemplo, o PIS/Cofins – imposto que, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil, responde por 8,5% da tarifa. Também é correto renovar concessões antigas em troca de tarifas mais baixas, pois grande parte das usinas e linhas de transmissão realmente já "se pagou". O problema é que em muitos casos a tarifa proposta não cobriria qualquer futura contingência, e certas indenizações também foram subestimadas – tanto que, no caso da transmissão, o próprio Planalto voltou atrás e elevou valores.

Por último, não custa lembrar que é dever de qualquer empresa, ainda mais sendo estatal, zelar por sua saúde financeira, sua viabilidade econômica, enfim, sua perenidade. Fez certo a Copel ao aceitar somente as condições que não violassem tais princípios. Quanto à estatal federal Eletrobras, obrigada a aderir na íntegra ao pacote, têm crescido os rumores de que cedo ou tarde precisará de aportes do Tesouro para sobreviver. De nada adiantará termos uma tarifa mais baixa em troca de um sistema menos confiável, de elétricas às portas da falência e de operações de socorro à custa do contribuinte.