Privatização da Petrobras, mitos e verdades

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Entra ano, sai ano, continuamos rotineiramente a vivenciar escândalos na Petrobras, instituição pública (ainda que organizada como empresa) que nos permite, supostamente, declarar que "o petróleo é nosso", mesmo que tenhamos de pagar R$ 3,50 o litro para que o petróleo seja efetivamente incorporado à nossa propriedade – ao contrário dos EUA, onde o petróleo, explorado apenas por empresas privadas, se torna do cidadão americano por honestos R$ 1,40 o litro (mesmo no alto patamar do dólar a R$ 2,80).

O que está impedindo a sociedade brasileira de privatizar a Petrobras, abrir o mercado do petróleo e, através da livre concorrência no setor, equiparar o preço do petróleo nacional ao estrangeiro, que se encontra em baixa histórica? Podemos pensar em alguns equívocos arraigados no inconsciente coletivo nacional.

Um desses equívocos está na ideia de que a Petrobras gera lucro. Na falta de um balanço confiável, visto que o último publicado não teve a chancela de nenhuma empresa respeitável de auditoria, estima-se que a dívida atual da Petrobras já ultrapassou a marca de R$ 300 bilhões. Para piorar, a Lei do Pré-Sal exige que a Petrobras faça altíssimos investimentos no setor, mesmo que não haja recursos para tal fim.

A considerar que a dívida pública total é pouco superior a R$ 2 trilhões, somente a Petrobras é responsável por 15% desse montante. E poderia ser maior o rombo, se a Petrobras não recebesse uma série de desonerações tributárias que certamente não teria se fosse privada.

E esse cenário tende cada vez mais a se agravar. A empresa gasta mais de R$ 1 bilhão por ano em projetos sociais, culturais e esportivos, sem que possua recursos para isso, mas garante assim a compra de apoio da nossa classe artística e desportiva. Especula-se que o gasto com publicidade ultrapasse a marca de R$ 500 milhões, garantindo o apoio da mídia. Com o escândalo do petrolão vindo à tona, aguardamos para saber quanto foi destinado à compra de apoio político, mas podemos estimar em valores superiores a R$ 20 bilhões anuais ao longo da gestão petista. Não à toa, o valor de mercado da empresa caiu mais de 80% nos últimos anos.

Outro equívoco está na suposta geração de empregos. No ano passado, mais de 15 mil trabalhadores aderiram a programas de demissão voluntária da empresa. Enquanto a Petrobras absorve recursos de todo o país, não se pode deixar de perguntar quantos empregos seriam gerados a mais se tais divisas não estivessem mais bem alocadas em ambiente concorrencial.

Talvez o pior dos erros seja a ideia de que basta nomear técnicos competentes que a empresa se recupera. Mas deve se destacar que a presidente demitida por acusações de corrupção era técnica de carreira, assim como outros diretores afastados. Já o novo presidente é técnico de carreira do Banco do Brasil, onde foi acusado de favorecimento pessoal na concessão de empréstimos com juros abaixo da inflação para amigas ricas. É da lógica de uma empresa pública ter seus diretores nomeados por políticos, ainda que se sigam critérios técnicos mínimos, e por isso essa escolha sempre será viciada. Vício que não se encontra na iniciativa privada, onde os acionistas buscam o lucro e, portanto, contratam preferencialmente os melhores administradores.

Com tudo o que foi exposto, deixa-se a indagação final: se a Petrobras tivesse sido privatizada na década de 90, ela estaria soterrada em denúncias de corrupção ou teria crescido de maneira sustentável e aumentado a arrecadação tributária nacional, como nos casos da Vale e da CSN? Com a palavra, os brasileiros.

Bernardo Santoro é professor de Direito e Economia na UFRJ e diretor-executivo do Instituto Liberal.

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