As importações continuaram baratas, levando os empresários a pedir medidas de taxação de alguns tipos de produtos importados
A Economia não é uma ciência exata, sobretudo quanto à política econômica, que é parte referente às medidas de intervenção no domínio econômico destinadas a direcionar o sistema produtivo ou para corrigir distorções. Em relação ao funcionamento do sistema há razoável convergência de opiniões entre as diversas correntes de pensamento econômico. As engrenagens da produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços são explicadas por teorias científicas, com alto grau de precisão; por isso as divergências são, nesse ponto, suaves e pouco relevantes. As divergências mais expressivas começam quando se trata da política econômica, mais propícia a discordâncias muitas vezes bastante profundas.
Nas últimas semanas, retornou à cena o debate sobre o protecionismo comercial, em acaloradas discussões. Um dos motivos da polêmica teve origem nas acusações feitas pelos Estados Unidos de que o Brasil tende a abusar de práticas protecionistas sobre importações, prejudicando, assim, as negociações destinadas a ampliar o grau de liberalização do comércio entre as nações. O bate-boca entre políticos de lá e de cá levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a defender a pretensão do Brasil e a dizer que os Estados Unidos também são protecionistas quando se trata de defender seus interesses.
A base da questão tem raiz no estímulo à entrada de produtos estrangeiros no Brasil favorecida pela baixa taxa de câmbio; eles são importados a preços inferiores aos custos de produção de bens similares fabricados internamente. O fato de a cotação do dólar não ter subido com a inflação desde 1994, chegando a menos de R$ 1,60 contra uma inflação perto de 200% desde então, estaria levando ao fechamento de fábricas brasileiras por dificuldades de competir com os importados. Como se já não bastassem os prejuízos causados aos exportadores cujas vendas internacionais deixaram de compensar pela mesma razão, o dólar baixo , o Brasil vem sofrendo uma invasão de produtos importados em face da baixa taxa de câmbio.
Nessa situação, cabe analisar as razões que mantêm a taxa de câmbio em níveis baixos, mesmo considerada a pequena recuperação dos últimos meses, que a elevou para a faixa dos R$ 2. A primeira causa tem a ver com a substancial elevação das receitas em dólar derivadas das exportações de commodities agrícolas e de minério de ferro. Essa elevação não se deveu a expressivos aumentos das quantidades exportadas, mas por elevações dos preços em face do crescimento da demanda mundial, com destaque para as importações feitas pela China. A segunda causa está ligada à maciça entrada de dólares para aplicações financeiras, tanto pelo aumento da confiança na economia brasileira quanto pelas taxas de juros maiores que as taxas internacionais.
O excessivo ingresso de dólares, pelas razões citadas, pôs a lei da oferta e da procura em funcionamento, e o resultado foi a queda na taxa de câmbio, mesmo quando os preços internos subiam e provocavam inflação em reais. Diante do problema, o governo tentou várias medidas para diminuir o ingresso de moeda estrangeira, cujo destaque foi o aumento da tributação sobre a entrada de dinheiro externo para aplicações em ativos financeiros. Tais medidas tiveram algum impacto, embora pequeno, e as importações continuaram baratas, levando os empresários a pedir medidas de taxação de alguns tipos de produtos importados. Aqui reside o principal ponto da gritaria.
As barreiras contra a invasão de importados podem ser a tributação pura e simples sobre importações ou barreiras não tarifárias, como a imposição de cotas, a exigência de licenças para importar e as medidas sanitárias. A crítica vinda dos Estados Unidos antecipa-se à possibilidade de o Brasil ir direto para a tributação de importados, coisa que não está decidida, apesar de cogitada. Embora as declarações do ministro Mantega tenham sido mais direcionadas para reduzir a entrada de dólares destinados à compra de ativos financeiros brasileiros, parece que o medo de medidas protecionistas sobre as importações feitas pelo Brasil está na base dos comentários feitos nos Estados Unidos.
Segundo alguns analistas, o Brasil não deve reagir nem valorizar demais as declarações publicadas nos Estados Unidos, pois elas seriam causadas mais pelas eleições presidenciais norte-americanas que por razões relevantes de natureza econômica. De qualquer forma, a polêmica entrou em cena e o protecionismo será um assunto com próximos capítulos.
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