Protecionismo polêmico

As importações continuaram baratas, levando os empresários a pedir medidas de taxação de alguns tipos de produtos importados

A Economia não é uma ciência exata, sobretudo quanto à política econômica, que é parte referente às medidas de intervenção no domínio econômico destinadas a direcionar o sistema produtivo ou para corrigir distorções. Em relação ao funcionamento do sistema há razoável convergência de opiniões entre as diversas correntes de pensamento econômico. As engrenagens da produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços são explicadas por teorias científicas, com alto grau de precisão; por isso as divergências são, nesse ponto, suaves e pouco relevantes. As divergências mais expressivas começam quando se trata da política econômica, mais propícia a discordâncias muitas vezes bastante profundas.

Nas últimas semanas, retornou à cena o debate sobre o protecionismo comercial, em acaloradas discussões. Um dos motivos da polêmica teve origem nas acusações feitas pelos Estados Unidos de que o Brasil tende a abusar de práticas protecionistas sobre importações, prejudicando, assim, as negociações destinadas a ampliar o grau de liberalização do comércio entre as nações. O bate-boca entre políticos de lá e de cá levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a defender a pretensão do Brasil e a dizer que os Estados Unidos também são protecionistas quando se trata de defender seus interesses.

A base da questão tem raiz no estímulo à entrada de produtos estrangeiros no Brasil favorecida pela baixa taxa de câmbio; eles são importados a preços inferiores aos custos de produção de bens similares fabricados internamente. O fato de a cotação do dólar não ter subido com a inflação desde 1994, chegando a menos de R$ 1,60 contra uma inflação perto de 200% desde então, estaria levando ao fechamento de fábricas brasileiras por dificuldades de competir com os importados. Como se já não bastassem os prejuízos causados aos exportadores – cujas vendas internacionais deixaram de compensar pela mesma razão, o dólar baixo –, o Brasil vem sofrendo uma invasão de produtos importados em face da baixa taxa de câmbio.

Nessa situação, cabe analisar as razões que mantêm a taxa de câmbio em níveis baixos, mesmo considerada a pequena recuperação dos últimos meses, que a elevou para a faixa dos R$ 2. A primeira causa tem a ver com a substancial elevação das receitas em dólar derivadas das exportações de commodities agrícolas e de minério de ferro. Essa elevação não se deveu a expressivos aumentos das quantidades exportadas, mas por elevações dos preços em face do crescimento da demanda mundial, com destaque para as importações feitas pela China. A segunda causa está ligada à maciça entrada de dólares para aplicações financeiras, tanto pelo aumento da confiança na economia brasileira quanto pelas taxas de juros maiores que as taxas internacionais.

O excessivo ingresso de dólares, pelas razões citadas, pôs a lei da oferta e da procura em funcionamento, e o resultado foi a queda na taxa de câmbio, mesmo quando os preços internos subiam e provocavam inflação em reais. Diante do problema, o governo tentou várias medidas para diminuir o ingresso de moeda estrangeira, cujo destaque foi o aumento da tributação sobre a entrada de dinheiro externo para aplicações em ativos financeiros. Tais medidas tiveram algum impacto, embora pequeno, e as importações continuaram baratas, levando os empresários a pedir medidas de taxação de alguns tipos de produtos importados. Aqui reside o principal ponto da gritaria.

As barreiras contra a invasão de importados podem ser a tributação pura e simples sobre importações ou barreiras não tarifárias, como a imposição de cotas, a exigência de licenças para importar e as medidas sanitárias. A crítica vinda dos Estados Unidos antecipa-se à possibilidade de o Brasil ir direto para a tributação de importados, coisa que não está decidida, apesar de cogitada. Embora as declarações do ministro Mantega tenham sido mais direcionadas para reduzir a entrada de dólares destinados à compra de ativos financeiros brasileiros, parece que o medo de medidas protecionistas sobre as importações feitas pelo Brasil está na base dos comentários feitos nos Estados Unidos.

Segundo alguns analistas, o Brasil não deve reagir nem valorizar demais as declarações publicadas nos Estados Unidos, pois elas seriam causadas mais pelas eleições presidenciais norte-americanas que por razões relevantes de natureza econômica. De qualquer forma, a polêmica entrou em cena e o protecionismo será um assunto com próximos capítulos.