Punição e classe política

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A situação de parlamentares denunciados por envolvimento em desvios éticos pode demorar a ser definida, em função do recurso pleiteado por cinco deputados do PT no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de cerceamento da defesa por parte dos órgãos dirigentes da Câmara. Embora ressalvando o direito de acesso à Justiça, a Ordem dos Advogados espera que sanções sejam, afinal, aplicadas contra todos os que violaram o decoro parlamentar, incluindo a perda de mandato.

O caso tem um acompanhamento presente da opinião pública, que reage contra manobras tendentes a anular esses processos por corrupção na esfera federal. O desgaste resultante já afetou a classe política como um todo, conforme pesquisa encomendada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Para a professora Lourdes Sola, da USP, a crise "deixou exposto o nervo do sistema político, manifestando-se como um déficit no sistema de valores", a se refletir na piora da legitimação democrática.

Enquanto o problema do mensalão está circunscrito à representação parlamentar, outras questões atingem diretamente o governo – ramo executivo da Administração federal, tais a derrubada da MP do Bem e a descoberta do surto de febre aftosa em Mato Grosso do Sul. A MP 252 era vista como um alívio tributário por reduzir a carga de impostos de alguns setores, desde pequenos empresários, exportadores até compradores de imóveis. A forma pouco transparente que o governo usou para sepultar a medida, após alegar que os parlamentares ampliaram a desoneração fiscal proposta – determinando à bancada do PT que se ausentasse da votação – não ajuda a resgatar a imagem pública de um partido outrora combativo em defesa da cidadania.

A queda das "bondades" da MP do Bem acentua a dificuldade de os governistas comandarem a agenda parlamentar, sinalizando para o risco de uma paralisia política que compromete a continuidade do processo de reformas modernizadoras e afeta a percepção de risco-país por parte dos investidores do exterior – conforme alertaram agências classificadoras de risco.

Não obstante, as pesquisas de opinião indicam um começo de resgate da aprovação do governo, de resto demonstrada pela retomada da articulação com o Congresso e outros setores da sociedade. O cenário é preferível à fragilidade operacional antes exibida pela Administração, dado o efeito contaminador dessa paralisia sobre a capacidade de as instituições democráticas responderem às expectativas da população.

Por fim, cabem esforços para evitar a repetição periódica dos casos de corrupção parlamentar expressos no caixa 2 e mensalões; o que se pode obter com a reforma política. A primeira medida nessa linha é a manutenção da cláusula de barreira, que vai eliminar partidos de aluguel e dificultar o troca-troca de legendas. No limite, trata-se de consolidar uma democracia estável, para nos ajudar no caminho do desenvolvimento.