Reforma política

Li, quando jovem, a "Oração aos Moços" de Rui Barbosa. Nela, o autor observa haver patrocinado a causa de três verdades – a democrática, a republicana e a eleitoral –, lamentando não terem elas conseguido, no tribunal da política, melhor tratamento do que Deus Vivo, no julgamento de Pilatos.

Sem ter a veleidade nem a pretensão de aproximar-me do estuante jurista e político, ouso proclamar haver consumido longos tempos de minha vida pública a refletir sobre esses temas e a propor a efetivação de medidas para questões tão transcendentes para as instituições brasileiras.

Faço essas observações em virtude do instante em que o Brasil é alcançado por grave crise política, conquanto não deva sua intensidade afetar as nossas instituições, hoje robustas, mercê dos avanços obtidos nos últimos tempos, mormente após a Constituição de 1988.

Os tempos, portanto, parecem indicar ser este o instante de apurar os fatos, como o está fazendo com diligência o Congresso Nacional e, após sua conclusão, adotar as medidas cabíveis estatuídas na Constituição, nas leis e nos Regimentos da Câmara e do Senado, corrigindo-lhes desvios e prevenindo a repetição de condutas não republicanas.

É de supor que – uma vez que o parlamento, além de órgão legislativo e fiscalizador, o é igualmente grande fórum do debate das questões nacionais –, brotem, entre outras, sugestões também para melhorar o desempenho de nosso sistema político.

Considero que somente depois da apuração dos fatos será o momento de o Congresso Nacional centrar seus cuidados na adoção de medidas voltadas para aprimorar as instituições, aprovando a reforma política, aliás fundamental para restaurar a credibilidade e a legitimidade de que carecem os poderes da República.

Aliás, o Velho Testamento, na sabedoria do Eclesiastes, lembra que "para tudo tem o seu tempo". Não convém colocar o depois antes do antes.

"As coisas políticas têm por principal condição a oportunidade", lecionou Nabuco de Araújo, em discurso em 1870, para acrescentar: "As reformas, por pouco que sejam, valem muito na ocasião, não satisfazem depois, ainda que sejam amplas".

Ora, discutir questões institucionais, em períodos eleitorais, pode parecer um convite à nociva prática de casuísmo, e tanto mais inconveniente será proceder a mudanças em período de instabilidade como o que atravessamos. Configuraria uma atitude mais que arriscada, temerária. A administração do tempo é – certamente – o maior desafio para o homem público: cabe-lhe saber que o momento oportuno não é qualquer momento.

Por isso, se pensamos em soluções que não sejam precárias e ocasionais, a reforma política há de ser pautada para instante que permita fazê-la de forma refletida para que não venha a nação, em seu discernimento, nos apodar de procedimento ousado ou precipitado. Ousadia e precipitação não são boas companheiras, especialmente no sáfaro território da política. Receio até que a antecipação desse tema finde por converter uma mera crise política – conjuntural, portanto – numa crise sistêmica, com viés institucional.

Há mais de três décadas, tanto no exercício de mandatos legislativos, de funções nos órgãos de direção partidária, quanto no desempenho de cargos que ocupei no Executivo – estadual e federal –, venho me dedicando ao cumprimento de agenda que concorra para o aggionarmento de nosso modelo institucional. A persistência com que tenho abordado as questões dessa natureza se quadra na convicção de que a reforma política – sempre preconizada, nunca priorizada –, é a mais relevante das transformações de que necessita o país, posto que indispensável à governabilidade, de que depende, em última análise, o sucesso de toda as demais. A governabilidade, em nosso, como em qualquer outro país, insista-se, será, pois, decorrência direta e imediata da racionalidade da engenharia política adotada.

Embora tenhamos avançado em alguns itens dessa agenda, constata-se que as mudanças institucionais brasileiras têm sido historicamente mais fruto de nossas dificuldades conjunturais do que de nossas deficiências estruturais.

Em que pesem as conquistas alcançadas, as transformações que temos logrado obter resultam insuficientes. Daí a importância das reformas políticas que têm um espectro bem mais abrangente do que se cogita. Na concepção orgânica de governo, os sistemas políticos – o eleitoral-partidário, o de governo, o federativo e o republicano – devem ser mecanismos capazes de produzir, permanentemente, decisões que atendam as demandas da sociedade, de forma racional e tempestiva.

A capacidade de tomar decisões articuladas e congruentes, e como tal serem efetivamente aplicadas, é o que modernamente se denomina governabilidade. Enfim, as reformas políticas, que optaria por designá-las como institucionais, são imprescindíveis sob pena de o país acabar adiando o nosso querer coletivo de viver em nação democrática desenvolvida e socialmente justa. Para isso é necessário ter plena convicção de que a realização de nosso destino não é algo que se deva esperar, mas algo que se impõe alcançar.