Sem retrocesso

Não vai ser possível votar a reforma política pelo menos agora, apesar da demonstração de fragilidade institucional representada pelo troca-troca de partidos nos últimos dias. Os ânimos acirrados pela eleição do novo presidente da Câmara inviabilizaram acordo na primeira tentativa conduzida pelo deputado Aldo Rebelo. Essa situação, de um lado, impede a melhoria da democracia brasileira, mas impede um retrocesso: o de quebra da cláusula de barreira, que bloqueia a continuidade de legendas fracas.

A regra, votada anteriormente, só reconhece a natureza parlamentar de partidos que tiverem alcançado 5% dos votos na eleição de deputados federais, distribuídos de forma uniforme pela maioria dos estados. Com base no pleito de 2002 apenas cinco a seis partidos sobreviveriam se a barreira estivesse em vigor; eliminando correntes formadas por conveniência – os "partidos de aluguel". Ela também evita coligações de ocasião, pelas quais membros de partidos pequenos se juntam a legendas maiores buscando chegar ao Congresso a cavaleiro do prestígio desses partidos mais fortes.

Além do estresse provocado pela eleição para a presidência a Câmara num pleito apertado – que levou a estremecimentos dentro do PMDB –, a questão da cláusula de barreira também provocou impasse na reforma política. Enquanto o novo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, é contrário à limitação do número de partidos, as legendas maiores têm interesse em mantê-la. É que Rebelo faz parte do PC do B, pequena agremiação com nove parlamentares, que corre riscos sob a regra inovadora.

De fato a cláusula de barreira, ao bloquear o reconhecimento de agremiações que não alcançarem a nota de corte, não distingue entre legendas pequenas, mas com base histórica tais os partidos de inspiração marxista, e os "balcões" de negócios políticos que pululam na cena brasileira; com isso evitando partidos de classes, de regiões, de seitas religiosas, etc. Uma solução seria autorizar a união de legendas sérias, dotadas de afinidade doutrinária, em federações estáveis como "protopartidos".

É que existe um movimento para reabrir o prazo de mudança da legislação eleitoral fixado em um ano pela Constituição, visando a responder ao anseio da sociedade por aperfeiçoamentos de modo a evitar a repetição dos escândalos de suborno nas decisões parlamentares, corrupção na nomeação de dirigentes de estatais e outras situações que comprometem a confiança da sociedade.

Abalada pela extensão das revelações levantadas nas CPIs que investigam o mensalão e outros desvios no Congresso, ela dá sinais de que vem recuperando seu estado de espírito – tradicionalmente otimista. A eleição de um novo presidente da Câmara pode restaurar a credibilidade dessa Casa Legislativa se os atores políticos se comportarem com a seriedade reclamada pelo bom senso, conduzindo com isenção os processos dos envolvidos em práticas contrárias ao decoro republicano e, sobretudo, evitando se associar a retrocessos como a anulação da cláusula de barreira.