Semana de três dias

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Ao oficializar a possibilidade de os deputados faltarem às sessões de segunda e sexta-feira sem desconto nos salários, a Câmara Federal tomou o caminho exatamente oposto àquele que o Brasil precisa adotar

A felicidade nunca é completa: enquanto o povo brasileiro encontra motivos no Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar algum nível de esperança nas instituições, no outro lado da mesma praça, em Brasília, a Câmara dos Deputados toma uma decisão que só serve para arrefecer o ânimo de todos. Desde a semana passada passou a vigorar uma regra que só serve para denegrir ainda mais a imagem do Legislativo e dos políticos que nela atuam. Trata-se da oficialização, em regimento, da esdrúxula semana de três dias de trabalho dos senhores deputados, que agora se obrigam a "trabalhar" apenas de terça a quinta-feira.

Proposta pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), a medida folguista entrou sorrateiramente na pauta de votações do último dia 17 para ser aprovada simbolicamente – isto é, sem o registro nominal dos poucos parlamentares presentes em plenário. Salvo pela reação de um único deputado – o líder do PPS, Rubens Bueno –, não se ouviram manifestações condenatórias da maioria a esse novo atentado contra a moralidade que agora se perpetra.

Na prática, contudo, a mudança do regimento interno apenas oficializa um mau costume vigente nas duas Casas do Congresso. Já se perde no tempo a lembrança de terem acontecido sessões ordinárias e deliberativas às segundas e às sextas-feiras. Portanto, na aparência, não há mudança substancial sendo introduzida no regimento – mas institucionaliza-se às claras um mecanismo imoral que merece da sociedade o mais justo repúdio.

De fato, a reforma do item regimental que anteriormente previa sessões ordinárias de segunda a sexta-feira – ou seja, cinco dias por semana –, reduzindo-as agora apenas para os três dias intermediários, suprime a obrigação (nunca cumprida!) que cabia à direção da Casa de descontar dos respectivos holerites os dias de faltas não justificadas de Suas Excelências. A partir de agora, as gazetas estão legalizadas e os salários se mantêm integrais e infensos a contestações.

Poder-se-ia argumentar que, sim, está tudo bem: não há necessidade de tantas sessões de votação na Câmara Federal porque também não há matérias a discutir. Mas, decididamente, não é este o caso. Ao contrário, é mais que conhecida a lentidão com que se processam na Casa o trâmite de projetos e a discussão de leis – muitas delas inadiáveis e de suma importância para o aperfeiçoamento das instituições e para a superação de tantos entraves ao desenvolvimento econômico e social do país.

Apenas para lembrar: já faz uma década, aproximadamente, que o Congresso debate a mais que necessária reforma política, mas, salvo alguma mudança superficial aqui e outra ali, não se registra nenhum avanço essencial para o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral; não se contém nenhum dos vícios de que ele sofre e que, por fim, acabam por se refletir na baixa qualidade da representação parlamentar e, consequentemente, na qualidade (ou insuficiência) da própria produção legislativa.

Não seria necessário citar outros exemplos da inação do Legislativo para comprovar que a instituição está aquém das aspirações nacionais – mas não custa lembrar que também adormecem em suas gavetas propostas que, boas ou más, necessitam de debate e de resolução, tais como as reformas tributária e trabalhista.

Diante de tais evidências, a Câmara Federal tomou o caminho exatamente oposto àquele que o Brasil precisa adotar. Em vez de menos dias de trabalho, é necessário fazer mais. Em vez da proteção ao salário dos faltosos, precisamos da punição didática que lhes poderia doer no bolso. Se assim o fizesse, o Legislativo poderia dar prova do nobre sentido republicano que lhe compete cumprir e respeitar.