Sobrevida para a liberdade de imprensa

O grupo argentino Clarín conseguiu uma pequena vitória na Justiça, mas a ameaça criada pela Lei de Meios de Cristina Kirchner persiste

O grupo Clarín, maior empresa de comunicação da Argentina, ganhou uma sobrevida na quinta-feira, quando a Câmara Civil e Comercial Federal prorrogou uma medida judicial que impedia a aplicação da Lei de Meios argentina no caso do Clarín. O governo de Cristina Kirchner esperava ansiosamente pelo "7D" – o dia em que venceriam os recursos anteriores e o Clarín precisaria se desfazer de uma série de canais de televisão a cabo para, finalmente, se adequar à legislação aprovada em 2009 –, mas acabou frustrado. Ontem, o governo apelou à Suprema Corte para que anulasse a nova decisão e forçasse o grupo a enxugar seus ativos. A prorrogação do recurso oferece mais tempo ao Clarín, mas a ameaça kirchnerista segue forte.

Entre outros itens, a Lei de Meios argentina força uma redistribuição das concessões televisivas, por exemplo com restrições para que detentores de canais abertos de alcance nacional também possuam canais de televisão por assinatura, e limitando o número máximo de concessões que uma empresa pode ter – os grupos que excedem o limite precisam apresentar ao governo um plano de "desinvestimento", detalhando de que canais abrem mão. As concessões devolvidas ao governo seriam, então, leiloadas.

Em tese, o objetivo da lei é ampliar o pluralismo nos meios de comunicação, fragmentando a propriedade de canais e impedindo a concentração. No entanto, há indícios suficientes para concluir que a Lei de Meios foi desenhada com a intenção clara de desferir um golpe mortal contra o grupo Clarín, que faz oposição aos Kirchner – a relação entre a empresa e o governo é turbulenta desde 2008. O Clarín alega que outros grupos de imprensa simpáticos a Cristina Kirchner, que não tinham amparo judicial semelhante ao do Clarín e que também precisariam se desfazer de concessões não foram forçados a fazê-lo, o que reforçaria a impressão de que a legislação tem alcance seletivo.

Mesmo a salvo – temporariamente – da Lei de Meios, o Clarín vem sendo vítima de uma série de investidas do governo argentino. Os casos são os mais variados: já houve manipulação de torcidas organizadas para que se mobilizassem e levassem o grupo a perder os rentáveis direitos de transmissão do campeonato argentino de futebol. Em 2011, o governo tomou o controle sobre a produção e venda de papel-jornal, atingindo o Clarín e o La Nación; e, no mesmo ano, a sede da operadora de tevê a cabo Cablevisión, pertencente ao grupo, foi invadida por policiais armados, após uma ordem judicial que decretou intervenção na empresa.

Agindo desta forma, Cristina Kirchner mostra que aprendeu a lição de seu mentor, o venezuelano Hugo Chávez, que também já deu mostras suficientes de que não sabe lidar com uma imprensa independente. O governo argentino não enfrenta poucos problemas: panelaços e greves gerais mobilizam o país, a inflação escapa ao controle e recentes decisões judiciais vêm beneficiando credores prejudicados pelo calote de 2001, com o episódio surreal do confisco de uma fragata da Marinha, em outubro, em um porto de Gana. Travar uma batalha contra a liberdade de imprensa só serve para desviar o foco de problemas reais, que seguem sem solução.