A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira o exame da proposta de emenda constitucional que elimina a verticalização, permitindo a formação de alianças partidárias flexíveis nos estados e atendendo à conveniência dos partidos políticos. No dia seguinte, está marcada a votação em plenário, do processo de cassação do deputado e ex-ministro José Dirceu; que será realizada se, antes, o Supremo Tribunal Federal não decidir pela anulação do procedimento levado a efeito pelo Conselho de Ética, um órgão interno da Câmara.
Tanto a eventual anulação do processo pela corte constitucional quanto a alteração da regra que impõe verticalização nas coligações partidárias sinalizam a necessidade de o país continuar a reforma aperfeiçoadora de suas instituições republicanas. No caso das sucessivas intervenções do STF no processo que pede a cassação do mandato do parlamentar nota-se a indefinição de limites para a atuação da corte constitucional brasileira, com o risco de transformar uma crise político-partidária envolvendo o PT e outras legendas menores desencadeada com as denúncias de corrupção em votações da Câmara em uma crise institucional, já causando fricções entre ramos do poder constituído.
Na questão da proposta que elimina o requisito da verticalização isto é, que as alianças para apoio de candidaturas formadas em nível estadual e municipal repitam as coligações partidárias nacionais o apelo conjuntural é relevante: como nossas legendas possuem baixa densidade doutrinária, não importa que o partido "A", defensor do liberalismo, se alie em alguns estados com agremiações que sustentem princípios contrários, desde o arranjo renda votos para seus candidatos locais; mesmo que as alianças resultantes apresentem o aspecto de verdadeiras colchas de retalho políticas. O importante, para tais lideranças, é amealhar vitórias episódicas pelo país afora.
Essas distorções justificam a continuidade das reformas, para oferecer à sociedade mecanismos capazes de dar mais organicidade ao sistema político-eleitoral, minimizar os riscos nas escolhas e assegurar que aflorem os melhores nomes para funções de governo. De fato, ao lado das distorções da corrupção, ineficiência e superposição de papéis, essa persistência de um modelo imperfeito de representação e governabilidade nos distancia da realização do potencial do Brasil como país emergente de largas possibilidades segundo analisa o diretor do Banco Mundial, Vinod Thomas, em livro recente contando sua experiência de cinco anos em nosso país.
Ao lado das indispensáveis reformas de caráter setorial, como as que vêm sendo conduzidas na economia, cumpre, pois, aperfeiçoar as instituições do regime republicano ora completando 116 anos entre nós para que correspondam às suas promessas de ordem e progresso; hoje traduzidas em estabilidade democrática como base para o desenvolvimento do Brasil.
