Tempo para as reformas

Preocupado com a evolução da crise política, o senador Jéferson Peres, um dos mais experimentados membros do Congresso, acaba de propor um encontro das lideranças políticas e sociais para a assinatura de um pacto de refundação republicana, capaz de superar a instabilidade crônica do país. Em artigos que publicou na imprensa, o senador Peres lembra que Espanha e Chile, entre outras nações, souberam promover uma transição bem-sucedida a partir de pactos e "concertaciones" que preservaram instituições anteriores, agregando padrões democráticos e de inclusão social reclamados pela atualidade.

De fato, todos os setores responsáveis se empenham em superar o atual período de "estresse" político, que já afetou as instituições, além de contaminar os fundamentos econômicos. O fato de que tanto o partido principal quanto o governo tiveram sua imagem danificada foi apurado em pesquisa qualitativa conduzida pelo sociólogo Antônio Lavareda, que foi além das sondagens gerais publicadas nas últimas semanas. Por enquanto, a conjuntura econômica tem resistido, mas os empreendedores já seguraram investimentos e relatórios de entidades produtoras prenunciam um segundo semestre menos expressivo.

Numa abordagem ampla, a sociedade brasileira corre o risco de mergulhar num clima de anomia, segundo vários indicadores: o deboche dos acusados na CPI dos Correios, que escudados em ordens de habeas-corpus emitidas pela Justiça, se negam a responder a inquirições dos parlamentares; a greve dos servidores do INSS, que o governo trata com displicência sem aplicar qualquer sanção administrativa aos grevistas – optando por um "diálogo" que não existe quando a polícia é enviada para prender empresários que atrasem contribuições da Previdência. Em adição, os invasores de terras do MST retomam suas agitações sem qualquer contenção do poder público, e o mau exemplo de particulares tomando a lei nas mãos foi agravado em Curitiba, com o linchamento de um motorista embriagado que atropelou e matou cinco pessoas.

Por isso é oportuna a proposta do senador Jéferson Peres, de um pacto para restauração da normalidade democrática. O tema já vinha debatido no Paraná, em entidades de classe e da sociedade civil, cujos membros, preocupados com a questão nacional, reclamam a urgente adoção de mudanças capazes de completar o arcabouço da estrutura institucional iniciada com a redemocratização na década de 1980. Embora algumas personalidades resistam em tratar do assunto, convencidas de que o período não aconselha reformas profundas, o pensamento predominante é outro: as grandes mudanças ocorrem em momentos de crise dos povos, como registra a crônica histórica.

Sem cogitar das Revoluções Francesa e Russa – largamente descritas como determinantes de mudança históricas –, a crônica das sociedades humanas documenta períodos críticos que desencadearam alterações duradouras nas instituições políticas de suas sociedades. Assim, a civilização ocidental foi decisivamente influenciada pela ordenação do mundo antigo, que levou ao surgimento do Império Romano, meio século antes da Era Cristã. Por ela, após uma prolongada guerra civil, a república romana estruturada para o governo de uma pequena cidade-estado se adaptou para a regência de um vasto território.

Mil anos depois, a Magna Carta, que assegurou as liberdades básicas do povo, foi assinada na Inglaterra por um príncipe contido pelos nobres de seu reino; em seguida, no fim do século 18, surgiram os Estados Unidos – após "tempos que põem à prova a alma dos homens", como referiu o panfletário Tom Paine. A essência das reformas vai desde a manutenção da cláusula de barreira para evitar partidos de aluguel, passando pelo voto distrital misto até eventualmente, a Constituinte exclusiva reclamada por alguns interlocutores. O fundamental é que, tanto o Congresso quanto a sociedade, se ponham "a consertar a estrutura que causou esse caudal de corrupção", na expressão da deputada gaúcha Yeda Crusius.