Estamos vivendo uma dramática crise no setor de saúde pública. As Santas Casas e hospitais filantrópicos não têm condições de continuar atendendo as populações carentes porque o governo federal não adota medidas efetivas para resolver a situação financeira destas instituições que prestam serviços gratuitos a milhares de brasileiros. Só no Paraná, funcionam 83 hospitais filantrópicos, grande parte representando a única opção para as camadas de baixa renda.
Apesar de todas as providências tomadas ao longo dos últimos anos, pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos para reduzir suas despesas, o subfinanciamento do SUS levou essas unidades hospitalares de atendimento à população carente a acumularem dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão. A diferença entre o custo do procedimento e o valor pago pelo SUS tem sido suportada pelos hospitais que recorreram a endividamentos bancários, inadimplência com fornecedores, práticas salariais insuficientes, entre outros.
A realidade brasileira da área de saúde mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS), encarregado de, nos níveis federal, estadual e municipal, proporcionar todo o atendimento de saúde no Brasil, não tem capacidade de atender a totalidade da população brasileira. Representa 34,9% da oferta de leitos do país. Os hospitais privados de natureza lucrativa representam 29% dos leitos disponíveis.
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que não têm fins lucrativos, oferecem ao SUS 130 mil leitos (34,3%) dos 379 mil leitos disponíveis ao SUS no país. No total, a rede filantrópica tem 163 mil leitos (32,8%) dos 496 mil leitos hospitalares. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos se espalham em todo o território nacional e perfazem 2.045 estabelecimentos de saúde, que, basicamente, sobrevivem da prestação de serviços ao SUS. Os números de atendimentos ao SUS, em sua maioria direcionados à população de baixa renda, são consideráveis. O setor filantrópico de saúde é responsável pela geração de 450 mil empregos diretos, campo de trabalho para 140 mil médicos autônomos e a realização de 1,2 milhão de consultas ambulatoriais especializadas por mês.
O preocupante é que enquanto o setor privado lucrativo está se afastando do SUS numa velocidade preocupante tinha 22,5% de participação nas internações em 2002 e reduziu-a para 18,69% com queda de 18% em três anos, o setor filantrópico aumentou a sua participação em 5,6%, saindo de 37,75% para 39,88% de todas as internações realizadas pelo SUS.
Ao contrário do que determinam a Constituição e a Lei 8.080, os valores estipulados pelo SUS para os procedimentos hospitalares estão hoje muito abaixo do custo efetivo, o que gera forte desequilíbrio nas contas das unidades filantrópicas e beneficentes do país. O próprio governo já reconhece que há valores de procedimentos defasados em cerca de 110%. Na realidade, há defasagens bem maiores.
Esse desequilíbrio financeiro, agravado por uma dívida histórica de R$ 20 bilhões do governo para com as Santas Casas e hospitais filantrópicos, tem sido o responsável por dois fatos graves na saúde pública do país: o fechamento de várias unidades hospitalares que atendem pelo SUS em municípios que não dispõem de outros hospitais para a população carente e a progressiva perda de qualidade dos serviços médicos disponíveis para a população assistida pelo SUS.
O quadro é incrível e assustador porque parece não sensibilizar o governo federal o fechamento de unidades hospitalares e da queda da qualidade do atendimento nas Santas Casas e hospitais filantrópicos que continuarem funcionando e está provocando um caos sem precedentes na rede hospitalar.
Os pleitos que temos endossado junto ao governo estabelecem medidas emergenciais como: suplementação orçamentária para 2005, na importância de R$ 200 milhões, a serem pagos aos hospitais filantrópicos através da base do incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (Integrasus), como forma de ressarcir parcialmente a dívida dos gestores do SUS motivada pelo não pagamento de mais de 1 milhão de internações realizadas e sem cobertura de teto financeiro dos respectivos gestores; garantia de recursos no orçamento de 2006 que possibilitem o início da adequação das tabelas de preços do SUS, no mínimo em 40%, em média, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 2006; garantia de que a partir do 2.º semestre de 2006 seja iniciada a recomposição integral dos valores de procedimentos das Tabelas do SUS, remunerando-se, pelo menos, os custos reais incorridos na prestação dos serviços; criação de nova linha de crédito do BNDES para capital de giro das Santas Casas e hospitais filantrópicos, com juros suportáveis pelo segmento; e edição de Medida Provisória dispondo sobre o parcelamento de débitos previdenciários das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos nos mesmos moldes do que está sendo feito para os municípios brasileiros.
No Paraná, fecharam mais de 100 hospitais em uma década. Entre os hospitais filantrópicos, vários encerraram as atividades ou estão sob intervenção. Temos o dever e obrigação, todos nós paranaenses, de participar dessa luta em defesa da sobrevivência destas instituições. Os que têm muito pouco só contam com nossa mobilização para obter o mínimo de assistência para a sua saúde.
André Zacharow é deputado federal e presidente da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba.