Uma reforma política pela via constitucional

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Líderes empresariais de todo o país têm manifestado preocupação com a realidade nacional. Acham que a administração da crise política impede o governo de governar – e essa administração está cada vez mais complicada.

Vemos que o Congresso Nacional não consegue votar reformas urgentes porque o foco do parlamento está voltado para as Comissões Parlamentares de Inquérito. Justas e necessárias, as CPIs ora instaladas revelam que há um distanciamento entre a ação da representação democrática no Congresso e a vontade do representado, o povo. A cada eleição, bancadas se formam para atender interesses de grupos nem sempre legais, raramente morais.

Para fazer frente à atual situação, alinho-me entre os que defendem a convocação de uma Constituinte Exclusiva para reformar a Carta de 1988. Com isso, retomamos o projeto do deputado Ulisses Guimarães, que foi um dos primeiros a alertar para a necessidade de revisar profundamente a – por ele denominada – Constituição Cidadã.

Na Constituinte Exclusiva, o comprometimento é com idéias e programas. Desaparecem os incapazes triunfantes e os desonestos imprudentes, porque os constituintes não votam emendas ao orçamento, nem vivem o agitado dia-a-dia do Congresso. São eleitos para redigir um texto econômico em seus artigos e claro em suas regras. Cumprida a missão, voltam para suas casas e seus afazeres originais.

Uma Constituinte Exclusiva poderá fazer o que o Congresso Constituinte não fez, como debater e votar a proposta de transformação da base do sistema eleitoral, que de proporcional passará a ser distrital.

É pelo voto distrital que se elege o Congresso dos países desenvolvidos. Muda apenas o formato: distrito puro nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra; distrito misto na Alemanha e Itália; distrito ampliado na Espanha e em Portugal.

No Brasil de hoje, a ação perniciosa de uma minoria é amplificada para a opinião pública porque o voto proporcional coexiste com uma lei eleitoral frouxa, que estimula a infidelidade partidária. Por isso, uma nova Assembléia Constituinte deverá votar também a cláusula de barreira, exigindo que os partidos que apresentam candidatos ao Congresso Nacional tenham 5% dos votos em pelo menos 10 estados. Votará a redução do número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos da iniciativa popular. Votará o direito de o eleitor cassar o mandato do representante que descumprir o compromisso assumido em campanha.

Certamente a Constituinte Exclusiva votará uma nova regra para o financiamento público das eleições, com recursos do Orçamento ou através de deduções na declaração do Imposto de Renda. O atual sistema escancara os portões para a corrupção eleitoral. O caixa 2 parece ter-se tornado quase obrigatório porque poucos têm ânimo de fazer uma doação oficial e assumir o risco de futuras retaliações dos novos governos.

Uma Constituinte Exclusiva, finalmente, nos dará eleições baratas e sem efeitos especiais. O sistema eleitoral de hoje é corruptor, porque torna o horário gratuito da televisão o mais caro do mundo. Incentiva produções "hollywoodianas", onde o "marqueteiro" nivela aos olhos do público o sábio e o ignorante e onde o texto bem redigido esconde a indigência do raciocínio e a ausência de idéias próprias.

A reforma política, pela via da Constituição, fortalecerá a vida parlamentar e evitará que, de degrau em degrau, desçamos até o nível da absoluta inviabilidade funcional.

Tenho confiança na mudança, na reação, porque acredito na força das idéias – principalmente das idéias inadiáveis. As mudanças ocorrem quando o nível de indignação da sociedade atinge seu ponto mais alto – e estamos cada vez mais perto disso, porque as gravações se sucedem, as denúncias se multiplicam e vemos que a cada dia novos e graves fatos nos confrontam com nossa responsabilidade como brasileiros e patriotas.

O país deseja que a inteligência vença o submundo tosco dos corruptos e dos oportunistas e que o legislativo possa voltar a legislar. Nenhuma nação resiste a tantas crises sucessivas sem que um valor maior se imponha – e quem clama por isso é o empresário sem crédito, o trabalhador sem emprego, a classe média insegura, o povo aflito da rua.

É hora de defender nosso patrimônio moral e nossos projetos de sociedade. Hoje eles estão seriamente ameaçados pela crise das instituições republicanas, que devemos superar com urgência.

A revisão constitucional e as Reformas Tributária, Trabalhista e Previdenciária vão liberar as forças da produção, e com isso redesenhar o projeto brasileiro de desenvolvimento. Alguém pode dizer que a transformação é um sonho. Mas é um sonho que merece ser sonhado agora para criar atalhos que irão introduzir o Brasil efetivamente na realidade do Terceiro Milênio.