Verba perdida

A maior parte das dívidas decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do estado é de casos de desvio de verba ou aplicação irregular do dinheiro público. Do início dos anos 90 até hoje, o órgão já determinou a devolução de R$ 338,6 milhões aos cofres públicos, mas apenas 2% desse total – R$ 6,6 milhões – foi devolvido. O Tribunal de Contas desempenha fundamental papel na fiscalização das contas públicas, mas apenas sua atuação parece não ser suficiente para estancar o desvio de verbas. Para isso, é importante que os órgãos credores façam a cobrança da dívida, já que o TC não é o responsável por isso. Essa devolução irrisória do dinheiro aos cofres públicos é mais uma prova de que, a despeito da ocorrência da denúncia, do afastamento do mau gestor público, a recuperação do dinheiro é muito mais complicada e raramente acontece.