“200 mil imóveis poderão pagar R$ 2 mil a mais de IPTU em Curitiba”, informam vereadores

Dados apresentados por parlamentares e diversas entidades de Curitiba durante audiência pública na manhã desta sexta-feira (2) na Câmara Municipal (CMC) revelaram aumento significativo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 81,5% dos imóveis da capital a partir de 2023. O encontro analisou a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, enviada pela prefeitura em regime de urgência e que deve ser votada na próxima segunda-feira (5).

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“Um verdadeiro abuso de poder”, lamentou o vereador Rodrigo Marcial (Novo) no início da audiência. “Afinal, quatro a cada cinco imóveis terão aumento no imposto já em março de 2023, caso esse projeto seja aprovado”, pontuou.

De acordo com Marcial, dados disponibilizados pelo Executivo informam que 400 mil imóveis da cidade apresentarão acréscimo de 30% no imposto e que outros 400 mil terão aumento entre 1% e 29%. “A minoria manterá o mesmo IPTU ou terá pequena redução”, explica, ao citar ainda que 200 mil imóveis pagarão cerca de R$ 2 mil a mais de IPTU em 2025, segundo a proposta de cálculo apresentada pela prefeitura.

“Isso não é viável porque impactará no orçamento dos curitibanos e reduzirá sua capacidade de comprar ou alugar um imóvel com IPTU tão alto”, afirmou Izabel Martrelli, diretora da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR). “É preciso se deter aos reajustes salariais para não entrar em inadimplência e começar um círculo vicioso”, completou Jean Michel Galiano, presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-Pr).

“Não há motivo para regime de urgência”, afirma OAB

Além da indignação em relação aos novos valores propostos, a maneira em que o projeto chegou à Casa para análise também gerou críticas. “Ele foi protocolado na Câmara em outubro com pedido de urgência, ou seja, apenas 45 dias para ser levado a plenário”, relatou a vereadora Amália Tortato (Novo). “E um projeto como esse, que é extremamente complexo, precisaria ser debatido durante meses por todas as comissões e por todos os vereadores”, defendeu a parlamentar Maria Leticia (PV).

O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabio Artigas Grilo, também se manifestou a respeito. “Medidas urgentes do ponto de vista do processo legislativo são aquelas que envolvem pandemia ou situações de calamidade pública, não aumento de carga tributária”, pontuou.

Segundo ele, um projeto como esse depende da análise detalhada de aspectos técnicos, financeiros e jurídicos. “Então, qual é a razão de discutirmos isso no fechamento de 2022 para já valer em 2023?”, questionou, ao afirmar que essa ação “demonstra ineficiência administrativa” e uma tentativa clara de se evitar o debate e o conhecimento popular a respeito do tema. “Algo que chega a ser enganoso”, denunciou.

Reunião na prefeitura avalia mudanças na proposta

Enquanto a audiência era realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores da base do prefeito e representantes do Executivo se reuniram para avaliar mudanças na proposta. Segundo a prefeitura, foram avaliadas formas de aprimorar o projeto, “que tem como objetivo principal fazer com que o proprietário de um imóvel de menor valor pague menos, enquanto quem tem um imóvel de maior valor pague mais”, informa o executivo, em nota. “Tudo dentro da responsabilidade fiscal, fazendo valer o tributo justo", continuou, sem detalhar quais são as mudanças.

O que diz a proposta atual?

O projeto atual apresentado pela Prefeitura de Curitiba quer mexer na Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, alterando o cálculo do IPTU por meio de mudança no valor venal dos imóveis – ou seja, do preço em relação à localização e características.

De acordo com a prefeitura, esses valores estão defasados, com diversas unidades usando dados de 1974. “A última atualização da PGV foi aprovada em 2014 e reeditada em 2017, mas o zoneamento utilizado era referente à Lei da década de 70”, informa Sergio Primo, diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Por isso, a sugestão é reavaliar os terrenos para chegar a um valor muito próximo do valor de mercado. No entanto, como essa mudança tende a aumentar o valor dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU, a prefeitura também sugere redução das alíquotas, que são os percentuais usados para calcular o imposto.

A taxa para imóveis residenciais, que hoje varia de 0,20% a 1,10% seria trocada por 0,22% a 0,80%. Já no caso de imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, o valor ficaria entre 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passariam de 1% a 3% para 0,50% a 1,65%. O projeto também traz, como novidade, tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%.

“As alíquotas precisam reduzir mais”, avaliam vereadores

Amália Tortato (Novo) explica que, segundo os dados divulgados pela própria prefeitura, essas alíquotas propostas ainda trarão aumento significativo nos valores pagos pelos contribuintes, então a redução precisa ser maior. “Nossa expectativa é de que a prefeitura se manifeste a respeito e apresente um projeto que seja minimamente aceitável”, solicitou na audiência desta sexta-feira (2).

Audiência transferida a pedido da prefeitura

A parlamentar também ressaltou que essa audiência estava marcada inicialmente para sexta-feira passada (25), mas foi adiada a pedido da prefeitura, que sugeriu uma reunião com os vereadores na mesma data a fim de avaliar o projeto antes de levá-lo a público.

Essa reunião ocorreu na CMC, mas os representantes do Executivo não participaram como prometido. “E essa discussão deveria ter sido iniciada pela própria prefeitura, que é autora do projeto, algo que não aconteceu”, finalizou a vereadora.