Ação judicial cobra providências do Dnit sobre praças de pedágio desativadas

O Instituto Brasil Transportes (IBT) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta quinta-feira (28), para obrigar o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a tomar providências sobre as praças de pedágio que estão desativadas no Paraná desde o final do ano passado, com o fim das concessões rodoviárias do Anel de Integração. O IBT afirma que o “abandono” das estruturas tem contribuído para “acidentes e mortes” e lembra que o leilão para definição das novas concessionárias de pedágio só deve ser realizado no final do ano.

A ação judicial, assinada pelo advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa, tramita na 5ª Vara Federal de Curitiba. “Após 5 meses do término da concessão e sem expectativa de que os novos contratos sejam firmados, os usuários vêm manifestando o perigo que as praças de pedágio têm representado para a população, por estarem abandonadas, sem vigilância, escuras, com pouca ou nenhuma sinalização, pelo que, não resta outra alternativa, senão a de recorrer ao Poder Judiciário, com vistas a garantir o direito fundamental à segurança dos usuários”, argumenta o IBT, que é presidido pelo empresário e ex-deputado estadual Acir Mezzadri.

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O IBT pede, ainda, que uma liminar seja deferida para obrigar que o Dnit tome providências imediatas, dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O caso está nas mãos da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa.

Procurada pela Gazeta do Povo nesta sexta-feira (29), o Dnit limitou-se a informar, em nota, que “continua trabalhando para garantir a trafegabilidade das rodovias federais sob sua jurisdição” e que “em relação às BRs paranaenses recém recebidas após o fim das concessões, o Dnit tem atuado de maneira prioritária para a manutenção e conservação dos segmentos”.