O que acontece em caso de condenação ou absolvição de Sergio Moro pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do processo que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e torná-lo inelegível por oito anos. O relator Floriano Marques Azevedo leu o relatório das ações e, na sequência, a sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que confirmou a retomada na noite da próxima terça-feira (21). A previsão é que o julgamento que define o futuro político de Moro se estenda até a madrugada de quarta-feira (22).

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Seja qual for o resultado, as partes poderão entrar com recurso no próprio TSE e ainda apelar para a revisão do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a decisão da Corte eleitoral, composto por sete ministros, tem efeito imediato em caso de cassação.

Se Moro for absolvido, o mandato continua no Senado e os autores das ações - PL e Federação do PT-PV-PCdoB - ainda podem recorrer após absolvição por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, assim como ocorreu depois que o senador foi inocentado pelo placar de 5 a 2 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Se condenado, no entanto, Moro perde o mandato de senador depois do envio de um ofício do TSE comunicando o resultado do julgamento para a Mesa do Senado, que toma as providências para cumprimento da sentença pela cassação e inelegibilidade por oito anos. Neste caso, também cabe recurso para recuperar a cadeira após o afastamento imediato do condenado e do suplentes. Neste cenário, Moro teria um destino semelhante ao ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), que perdeu o mandato de deputado federal após julgamento de recurso no TSE, que cassou o registro candidatura do parlamentar mais votado das eleições 2022 no Paraná.

A vacância da cadeira paranaense no Senado exigiria uma nova eleição suplementar no estado, que ficaria sob a responsabilidade da nova presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O mandato de Alexandre de Moraes no comando da Corte termina no próximo dia 3 de junho.

"A data para a nova eleição é livre, mas o ideal é marcar o mais rápido possível para não prejudicar a representação do estado do Paraná no Senado", comenta o advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral.

A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), mulher de Sergio Moro, pode ser candidata ao Senado, caso uma eleição suplementar seja realizada em decorrência da cassação do ex-juiz da Lava Jato, eleito em 2022 com 1,9 milhões de votos paranaenses. Rosângela transferiu o domicílio eleitoral para o Paraná, o que aumentou os rumores sobre uma possível candidatura, caso Moro seja cassado pelo TSE.

Julgamento pode criar jurisprudência que já afeta eleições municipais

Tendo em vista que a legislação eleitoral não tem critérios claros sobre qual é a porcentagem sobre o teto da campanha que pode ser empregado na pré-campanha, a decisão do TSE pode criar uma jurisprudência com prováveis repercussões nas próximas eleições municipais.

Caso Moro seja condenado pelos valores empregados na pré-campanha, os pré-candidatos terão de ter cuidado redobrado com suas despesas, tendo em vista que as ações e gastos feitos até o próximo dia 6 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral, se configuram como pré-campanha.

"Todos os candidatos das eleições municipais deste ano estão com os olhos voltados para esse julgamento para, a partir do resultado, poderem extrair algum parâmetro objetivo e seguro em relação aos gastos de pré-campanha”, analisa Paulo Henrique Golambiuk, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).