Acordo bilateral entre Governo Lula e Vietnã vira pesadelo para indústria da pesca e agropecuária

Um acordo bilateral assinado há poucos dias com o Vietnã tem tirado o sono da indústria da pesca e do setor agropecuário brasileiro. Com a anuência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país asiático pretende incluir a venda de tilápias na negociação com o Brasil, quarto maior produtor mundial do peixe. Entre os estados, o Paraná lidera a produção nacional.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de piscicultura paranaense atingiu 144,9 mil toneladas no último levantamento, o que equivale a 25,9% da produção nacional, que atingiu 559 mil toneladas. O estado também lidera a produção de tilápias, sendo responsável por 34% do volume total do país.

Por esse motivo, a importação do peixe de águas vietnamitas pode ter grandes impactos na produção nacional, principalmente no Paraná, que passaria a concorrer com as tilápias asiáticas, apesar do produto brasileiro suprir a demanda do mercado interno.

“Já está bem adiantado [acordo] e corre o risco de ser feito ainda nesta semana. Uma pena porque o Paraná é o maior produtor do país e o Brasil tem tudo para assumir a 3ª posição mundial. Em termos de proteína animal, o nosso país é inigualável e a aquicultura, especificamente, com a tilápia, está pronta para progredir, ainda mais, na Região Sul”, analisa o presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR).

De acordo com Nishimori, a importação das tilápias afeta, severamente, o faturamento da indústria brasileira. Ele afirma que o peixe representa o maior dividendo entre as proteínas animais com quase metade da receita nacional pelo valor agregado no quilo do produto. Além disso, a produção do país tem potencial para exportação sem necessidade de importar de outros países.

“Em termo de faturamento, 48% vem dos pescados, Depois, aparece a carne suína [19%] e a carne bovina [18%]. O frango, que é muito produzido, aparece com 11%. Isso acontece porque o peixe é mais caro e o preço por quilo contribui para esses números. Se o Vietnã precisa vender, que não seja do Brasil, que tem abundância para exportar”, desabafa.

Setor está engajado em impedir importação

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirma que está engajada na luta contra a importação de tilápia do Vietnã e de qualquer outro país. Na visão da entidade, a cadeia de produção é uma atividade nova e, portanto, em desenvolvimento, que envolve milhares de empresas e de produtores de tilápia, sendo 98% de pequeno porte.

Segundo a Peixe BR, o setor gera mais de um milhão de empregos e renda em todos os estados brasileiros e não aceitará o movimento do governo federal pela importação. “Não aceitamos que o governo brasileiro abra o mercado para a entrada de tilápia, sendo que temos toda a capacidade de abastecimento e fornecimento de um alimento seguro e de alta qualidade”, protesta em nota.

De acordo com a entidade, a importação ainda implicaria em riscos sanitários que podem comprometer toda a atividade no Brasil e ser prejudicial aos consumidores. “A tilápia brasileira é uma das melhores do mundo, produzida com boas práticas e segurança”, reforça.

A Peixe BR garante que está em contato permanente com o Ministério da Pesca e Aquicultura e monitora os desdobramentos do acordo comercial Brasil-Vietnã. “Solicitamos ao ministro André de Paula posicionamento claro em defesa da tilápia nacional e contra a entrada de produtos de fora. Aproveitamos para informar que, neste momento, não está tramitando nenhum processo de registro de planta de processamento de tilápia ou de qualquer outro país do mundo no Ministério da Agricultura e Pecuária”, esclarece.

Deputado quer colocar peixe na merenda escolar

O valor do peixe não se limita apenas a questão econômica, mas também possui caráter nutricional. Rico em proteínas, iodo, fósforo e cálcio, o peixe também tem as vitaminas A, E, do complexo B e D, além de contar com o ômega 3 como principal nutriente.

Por esse motivo, o peixe pode passar a fazer parte da merenda escolar das escolas estaduais no Paraná. O Projeto de Lei 687/2019, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União-PR), foi aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa e pode ser votado em plenário pelos parlamentares.

Guerra defende a diversificação dos produtos servidos aos estudantes nos colégios paranaenses. “O peixe é um alimento com alto valor nutritivo e é considerado de boa digestibilidade, o que vai garantir aos nossos alunos uma alimentação mais diversificada e saudável”, ressalta.

O parlamentar lamenta que o governo federal não olhe para os produtores com a devida atenção e negocie um acordo comercial para importação dos peixes do Vietnã. “O consumo dentro do estado impulsiona o trabalho dos pequenos produtores, assegurando renda para muitas famílias que vivem da piscicultura. Importar a tilápia é um absurdo, pois desprestigia uma cadeia que cultiva 860 mil toneladas de peixe no país com uma receita de R$ 9 bilhões em 2022”, argumenta.

De acordo com Guerra, a tilápia é produzida por 363 dos 399 municípios paranaenses. “Em 2022, os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie, 3,2% a mais do que no ano anterior. Com isso, a Região Sul aparece bem na frente no ranking nacional, somando 239.300 toneladas, 43,5% da produção brasileira”, destaca.