Concessionárias apresentaram novas provas à Lava Jato para acordo de leniência, diz MPF

O anúncio de que o Ministério Público Federal (MPF) fechou acordo de leniência – uma espécie de delação premiada, mas voltada a empresas – com duas concessionárias investigadas pela Lava Jato chamou a atenção para os rumos da Operação Integração, fase que apura casos de corrupção no pedágio do Paraná. Ecovia e Ecocataratas concordaram em pagar R$ 400 milhões – em multa, redução de tarifa e obras – como forma de compensação por irregularidades praticadas. O pedágio deve cair em 30% (veja estimativa de valores).

Para entender um pouco mais dos detalhes que levaram ao acordo, a Gazeta do Povo entrevistou o procurador Alexandre Jabur, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Ele destacou que, para preservar a investigação, alguns aspectos seguem em sigilo – os chamados anexos, em que os delatores dão detalhes de como os crimes eram praticados –, mas afirmou que “elementos novos” foram trazidos pelas concessionárias, colaborando com a apuração do caso.

Assim, o procurador dá a entender de que indícios e provas foram apresentados, acrescentando ao que já foi confessado por representantes de outra concessionária, a Rodonorte, que firmou acordo de leniência em março, e três delatores que já tiveram os acordos homologados pela Justiça: Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Rodagem de Estradas do Paraná (DER-PR), Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, ex-contador da Triunfo.

Jabur evitou dizer se estão em negociação para fechar leniência também com as outras três concessionárias que atuam no Anel de Integração no Paraná. Ele ressaltou que, além da intenção de colaborar e também pagar pelos danos, os envolvidos precisam demonstrar que possuem elementos capazes de alavancar as investigações. Sendo assim, afirmou que o acordo fechado com Ecovia e Ecocataratas visava propiciar uma “questão de igualdade” em relação ao que foi oferecido à Rodonorte, ressaltando que a possibilidade estava atrelada à contribuição objetiva com os rumos da apuração dos fatos.

Pouco ou muito dinheiro?

Com relação ao valor de R$ 400 milhões, o procurador salientou que os detalhes de como se chegou ao montante ainda não podem ser explicados neste momento, mas fez questão de fazer duas ressalvas. A primeira é que, em toda negociação, ambas as partes precisam ceder. Uma ação judicial de ressarcimento poderia resultar em um pagamento maior, mas demoraria muito tempo. Também as concessionárias poderiam brigar na Justiça, por anos, para não devolver os prejuízos assumidamente causados.

Ele também explicou que o acordo de leniência não é uma espécie de quitação. Sendo assim, nada impede que outros entes envolvidos, como o governo do Paraná, acionem a Justiça para pedir que mais dinheiro seja devolvido, em forma de obras e/ou de redução de tarifa. “Entendemos que o valor negociado é um mínimo de indenização”, disse.

Sobre os questionamentos a respeito do tipo escolhido para a devolução dos recursos, Jabur declarou que foi pensada uma maneira de dar retorno efetivo à sociedade em geral, de forma permanente, com parte do recurso aplicado em obras, usadas pelas gerações atuais e futuras, e o restante em redução de tarifa, benefício que é usufruído diretamente por quem usa as rodovias. Ele avalia que seria muito complicado operacionalizar uma devolução direta a quem pagou pedágio nos últimos anos. “Talvez não exista uma forma perfeita de ressarcir o prejuízo”, comenta.

O procurador também lembrou que a redução das tarifas só acontecerá depois da homologação do acordo pela Justiça e que a lista de obras a serem executadas será definida pelo governo estadual. As concessionárias se pronunciaram exclusivamente por meio de um fato relevante, voltado ao mercado, em que confirmam o acordo de leniência e os valores envolvidos.

Histórico da Operação Integração

Em fevereiro de 2018, com prisões, foi deflagrada a Operação Integração, fase da Lava Jata voltada a investigar a corrupção na gestão dos contratos de pedágio do sistema estadual de concessão de rodovias. Num primeiro momento, o foco estava voltado para a Econorte e agentes públicos. A partir daí, os indícios recolhidos levaram a uma nova etapa, em setembro, mirando em todas as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração. A premissa é de que propina foi paga para beneficiar as empresas a partir de aditivos contratuais, que resultaram em menos obras e tarifas mais caras.