Por que o pedágio não será devolvido para quem pagou mais caro? Entenda

O Ministério Público Federal (MPF) fechou acordo de leniência com as concessionárias Ecovia e Ecocataratas que concordaram em pagar R$ 400 milhões como forma de compensação por irregularidades praticadas. O valor será aplicado em obras e em redução de tarifas, na ordem de 30% (desconto que começa a vigorar 30 dias depois da homologação do acordo pela Justiça). A lista de obras será definida, em breve, pelo governo estadual.

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O tipo de acordo levou a um questionamento: se as empresas reconheceram que cobraram tarifas mais caras – em função de aditivos contratuais e obras que deixaram de ser feitas – por qual motivo a devolução não será feita diretamente para quem pagou os valores? Em entrevista à Gazeta do Povo, o procurador Alexandre Jabur, que integra a força-tarefa da Lava Jato, alegou que não havia uma forma de garantir que todas as pessoas que pagaram pedágio fossem ressarcidas. Muitas não teriam como provar as despesas e não seria justo devolver a diferença somente para quem apresentasse os comprovantes.

Ele declarou que foi pensada uma maneira de dar retorno efetivo à sociedade em geral, de forma permanente, com parte do recurso aplicado em obras, usadas pelas gerações atuais e futuras, e o restante em redução de tarifa, benefício que é usufruído diretamente por quem usa as rodovias. Ele avalia que seria muito complicado operacionalizar uma devolução direta a quem pagou pedágio nos últimos anos. “Talvez não exista uma forma perfeita de ressarcir o prejuízo”, comenta.

Pelo acordo de leniência, a tarifa na BR-277, entre Curitiba e o Litoral do Paraná deve ser reduzida de R$ 20,90 para R$ 14,60 (para automóveis). Situação semelhante deve acontecer nas cinco praças de cobrança da Ecocataratas, na BR-277, no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Segundo o MPF, além da dificuldade operacional para fazer a devolução caso a caso, neste momento não seria possível calcular quanto deveria ser a tarifa, no passado, para determinar o ressarcimento individual.

Com relação ao valor total da devolução, que seria menor que o prejuízo causado, Jabur salienta que se trata de uma negociação, com ambas as partes cedendo para chegar a um consenso. Ele também enfatizou que uma ação judicial de ressarcimento poderia resultar em um pagamento maior, mas demoraria muito tempo. O procurador explicou que o acordo de leniência não é uma espécie de quitação. Sendo assim, nada impede que outros entes envolvidos, como o governo do Paraná, acionem a Justiça para pedir que mais dinheiro seja devolvido, em forma de obras e/ou de redução de tarifa.

Histórico da Operação Integração

Em fevereiro de 2018, com prisões, foi deflagrada a Operação Integração, fase da Lava Jata voltada a investigar a corrupção na gestão dos contratos de pedágio do sistema estadual de concessão de rodovias. Num primeiro momento, o foco estava voltado para a Econorte e agentes públicos. A partir daí, os indícios recolhidos levaram a uma nova etapa, em setembro, mirando em todas as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração. A premissa é de que propina foi paga para beneficiar as empresas a partir de aditivos contratuais, que resultaram em menos obras e tarifas mais caras.

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