Acordo oficializa erro na divisa estadual e Paraná perde território para Santa Catarina

Os governos do Paraná e de Santa Catarina oficializaram, na última quinta-feira (31), um acordo para corrigir um erro na divisa entre os territórios dos estados vizinhos. Estudos realizados por técnicos dos dois estados concluíram que havia uma discrepância nos marcos da divisão territorial, em relação à documentada na década de 1920, e, assim, uma área de 490 hectares que era considerada paranaense irá agora pertencer aos catarinenses.

No encontro, realizado durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o secretário do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), Edgard Usuy, entregou ao secretário estadual do Planejamento do Paraná, Guto Silva, o relatório técnico que respalda a decisão da readequação dos marcos de divisa.

A análise do terreno e o cálculo das coordenadas foram realizados pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado ao governo paranaense, em conjunto com a Seplan. O gerente de cartografia da Seplan, Thobias Furlanetti, explica que as coordenadas documentadas não estavam coincidindo.

"Quando comparamos as coordenadas que a gente tinha em escritório aqui, vimos que elas não estavam batendo com as coordenadas atuais desses marcos in loco, então o pessoal do IAT do Paraná levantou essas coordenadas in loco, nos encaminhou e disse que era preciso alterar o desenho desse limite", diz. Ele ressalta que, embora o Paraná tenha perdido parte de seu território, nunca houve conflito entre os estados.

O secretário do Planejamento de Santa Catarina considera que foi feito um trabalho "minucioso, que envolveu pesquisa documental em arquivos históricos e análise de dados quanto a terrenos e medidas". Por sua vez, o engenheiro florestal da Diretoria de Gestão Territorial do IAT, Amauri Simão Pampuch, que fez parte do trabalho de campo que analisou os marcos territoriais, explica que a divisa entre os estados não está sendo alterada, e sim registrada com maior precisão, o que pode resultar na diferença de alguns hectares, como é o caso.

De acordo com ele, todos os anos a pasta faz o trabalho de revisão dos limites municipais, atendendo a demandas, e isso pode resultar em ajustes cartográficos, que são publicados no site do IAT entre os meses de abril e maio.

O ajuste entre as divisas do Paraná e de Santa Catarina, que já reconheceram e acordaram sobre a mudança, deverá ser levado à União, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a homologação ou, então, a indicação de mais estudos na área - esta última opção considerada improvável.

"Assim que fizemos o levantamento de campo do marco, fizemos o relatório técnico e encaminhamos via ofício para o estado de Santa Catarina e uma cópia para o IBGE. Ficamos felizes que Santa Catarina reconheceu o trabalho que nós fizemos, pois foi feito com muita precisão e qualidade", relatou.

A divisa entre Paraná e Santa Catarina não está sendo alterada, e sim registrada com maior precisão, o que resultou na diferença de 490 hectares.

Caso a alteração da divisa seja confirmada, vai modificar a interpretação em mapas, cálculo de áreas e censo, entre outros aspectos, focando mais na aplicabilidade das divisas. O estado de Santa Catarina também deverá fazer análises do territórios e de seus desafios.

"A gente entra na fase de entender o impacto disso nos municípios, entender que tipo de ocupação territorial tem naquela área. Isso porque nós nunca precisamos fazer um trabalho detalhado, até porque imaginávamos que estava do lado do Paraná. Hoje em dia a gente tem informações suficientes, vamos a campo também, caso seja necessário, e vamos identificar qual o impacto socioeconômico disso, saber o que vai melhorar nos municípios, o que pode piorar para que a gente se prepare para essa nova fase", explica Furlanetti.

A mudança nos marcos dos estados acontece após o proprietário de um imóvel rural entre os municípios de Guaratuba (PR) e Garuva (SC) solicitar, em abril, a revisão dos marcos históricos ao IAT por ter percebido, numa medição feita por ele mesmo, que o trecho deveria estar em território catarinense, diferente da delimitação feita pelo Exército brasileiro entre 1918 e 1919.