Acordo temporário entre Brasil e Paraguai destrava orçamento da Itaipu até março

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Brasil e Paraguai chegaram a um acordo e decidiram desbloquear, temporariamente, o caixa da usina binacional Itaipu. A medida é válida até o fim do mês de março e o orçamento da hidrelétrica para 2024 segue indefinido.

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As movimentações financeiras da usina estavam bloqueadas desde o início deste ano por decisão da margem paraguaia, como forma de pressionar o governo brasileiro a aceitar pagar um valor maior pelo excedente de energia gerado, mas não consumido, pelo país vizinho. Pelo Tratado de Itaipu vigente, esse excedente deve obrigatoriamente ser comercializado exclusivamente com o Brasil.

Com o destrave no caixa da Itaipu, os pagamentos a funcionários, fornecedores e terceirizados estão regulares, informou a binacional. “Foram aprovados em RDE (Reunião de Diretoria Executiva) no início desta semana os procedimentos provisórios e extraordinários para a realização de despesas liberando o orçamento até o fim de março. Com isso, pagamentos da margem brasileira seguem normais”, esclareceu a Itaipu.

Os entraves envolvendo os valores das tarifas vêm escalando desde o fim do ano passado, com Brasil e Paraguai afirmando, por meio de seus interlocutores nas negociações, que não pretendem ceder. O Paraguai quer cobrar US$ 22,60 por kilowatt (kW) de energia gerado. O Brasil defendeu, no início deste mês, uma tarifa de US$ 14,77 e a proposta foi negada pelo país vizinho.

Segundo o diretor brasileiro da hidrelétrica Enio Verri, o governo brasileiro entende que o preço da energia de Itaipu deve baixar, não aumentar. Uma das principais justificativas é a quitação dos financiamentos contraídos para a construção da hidrelétrica, que perdurou por 50 anos.

A última parcela foi paga em fevereiro de 2023 e representava cerca de 75% do orçamento anual da hidrelétrica. Com isso, estima-se que passem a "sobrar" no caixa da Itaipu US$ 2 bilhões por ano, valor a ser dividido entre Paraguai e Brasil.

“Não é justo que se pague mais com menos despesas e com a dívida quitada”.

Diretor brasileiro de Itaipu, Enio Verri (PT)

Neste momento valem os valores negociados pelo kW no ano de 2023, a US$ 16,71, quando ainda se considerava o valor da dívida. Cada dólar de aumento representará cerca de US$ 135 milhões no caixa da binacional.

A tensão diplomática nas negociações piorou a partir da segunda semana de janeiro, quando o presidente do Paraguai, Santiago Peña, foi a Brasília para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elevou o tom para tratar do tema. Lula reclamou aos seus ministros que não havia sido preparado para a pauta.

Desde então, uma série de discussões envolvendo a chancelaria dos países e a direção da binacional continua, ainda sem soluções. Em entrevista concedida à Gazeta do Povo no início deste mês, Verri disse acreditar que o impasse se resolva ainda neste mês de fevereiro.

Em janeiro, com o caixa travado, o lado brasileiro da hidrelétrica só conseguiu pagar salários aos funcionários após uma decisão judicial. Segundo Verri, o Paraguai acabou então quebrando a governança ao desrespeitar a própria determinação de travar o orçamento, mexeu no caixa e fez pagamentos aos servidores do país vizinho sem precisar de determinação legal.

Por força do Tratado de Itaipu, todas as decisões precisam ser tomadas em comum acordo entre os dois países. Com a decisão do Paraguai de bloquear o orçamento de Itaipu, ambos estariam impedidos de fazer movimentos financeiros às suas contas rotineiras.