ACP quer pedágios sem qualquer outorga e leilão pela menor tarifa possível

A Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade que agrega mais de 30 mil associados e membro integrante do G7 (grupo de lideranças do setor produtivo paranaense, que participa ativamente das discussões sobre a nova modelagem de pedágio no estado), defende que os novos contratos de concessão de rodovias sejam transparentes e abertos para sugestões da sociedade. A entidade também apoia um modelo baseado na menor tarifa possível e sem qualquer tipo de outorga onerosa.

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Na avaliação do presidente da ACP, Camilo Turmina, os contratos atuais não têm compromisso com a realização de obras de infraestrutura, algo “inadmissível” na opinião dele. Os valores cobrados hoje nas praças de pedágio, nas palavras de Turmina, são “escandalosos” e poderiam ser reduzidos à metade se as novas concessões forem definidas de forma honesta.

“De preferência, que não tenha nenhuma pessoa desses contratos atuais, até a terceira geração. Que seja definido que não possam participar das novas empresas que vão disputar a licitação. Fomos vergonhosamente enganados, surrupiados por contratos muito bem feitos. Tenho uma bronca muito grande com o passado. Faço parte da ACP há 30 anos e acompanho a questão dos pedágios por todo esse período. Até hoje foi só engodo, foi só enganação”, afirma.

Governo precisa saber quanto de imposto é recolhido, diz Associação

Turmina disse que o longo prazo dos contratos não é visto como um problema, desde que existam garantias de que parte dos valores arrecadados pelas concessionárias seja aplicado em obras de melhorias nas rodovias do Paraná. Nas contas do presidente da ACP, da metade do que é pago pelos usuários, uma parte é direcionada pelas concessionárias para o pagamento de impostos; a outra parte entra como taxa de administração. O problema está na outra metade do valor, que segundo Turmina vai parar em uma “caixa-preta”.

“São 29% de impostos e 20% de taxa de administração, o que é uma bela quantia para a concessionária. Só aí dá metade do valor. De cada R$ 10 pagos sobram R$ 5, que é para fazer obras. Vai contabilizando esse dinheiro e calcula quantos quilômetros de obra dá para fazer por mês. No que foi gasto todo esse dinheiro que foi pago nas praças? Não houve investimentos significativos. Ninguém sabe quanto foi arrecadado e para onde foi. É uma caixa-preta. Daí o usuário paga e recebe um tíquete simples. Não, tem que sair um cupom fiscal, onde mostra quanto de imposto foi recolhido. Aí o governo vai saber quanto de dinheiro está entrando ali no caixa”, cobra Turmina.

Um maior controle por parte de toda a estrutura de fiscalização já existente, como os tribunais de Contas e o Ministério Público, é essencial para que as obras finalmente saiam do papel sem grandes atrasos, diz o presidente da ACP. Dessa forma, usando corretamente os recursos que entram em caixa pelo pagamento da tarifa, não será necessário aos grupos vencedores recorrer a empréstimos e encargos que só aumentam os custos.

“Não é preciso antecipar as obras e custeá-las com dinheiro a juros. O longo tempo para nós não é problema. Estamos aí há mais de 20 anos sem duplicar quase nada. Só pagamos, não tivemos retorno de obras. Então, qualquer coisa que se faça honestamente já é melhor do que o que foi feito até hoje. Não vejo necessidade de investimentos antecipados. O pedágio por si só pode se pagar. Dá para fazer um caixa todo mês, com um cronograma de obras. Não tem que buscar dinheiro emprestado, pagar juros, nada. Para quem está acostumado a pagar mais de R$ 20 de pedágio sem obras, se pagarmos R$ 10 e tiver obras está muito bom”, avaliou.

Participação ativa da sociedade na definição de novo modelo de pedágio

Turmina também defende que a sociedade civil organizada tenha voz ativa na escolha de quais trechos serão tratados como prioridade na realização de melhorias como a construção de contornos, viadutos ou trechos duplicados. O presidente da ACP citou um exemplo internacional, onde, segundo ele, a decisão sobre o que deveria ou não ser feito não foi feita “ao bel prazer do empreiteiro”.

“De Foz do Iguaçu a Corrientes, na Argentina, são mais de 600 quilômetros sem nenhum gargalo. Os municípios se organizaram de tal forma que o trânsito flui. Onde precisa de pista dupla na subida, tem. Onde poderia ter gargalo eles resolveram. A sociedade decidiu, indicou, ‘eu quero que o primeiro trecho trabalhado seja este aqui’. Quando a decisão é tomada por quem vive a realidade o resultado é melhor. Queremos transparência total, inclusive com a possibilidade de a sociedade nos municípios decidir quais e onde serão realizadas as obras em seus trechos de rodovias”, apontou.

Pedágios não são caros, desde que o contrato seja honesto

O presidente da ACP disse entender que preços muito baixos nas praças de pedágio tendem a tornar praticamente impossível a execução de grandes obras de infraestrutura. Mas reforçou que o que é praticado hoje no Paraná “está em descompasso com a realidade brasileira”. Perguntado sobre a importância de um pedágio barato ele afirmou:

“Se for analisar friamente, o pedágio não é algo caro. Desde que obedeça aos critérios de investimento é até barato. É uma forma de melhorar a infraestrutura mais rapidamente. Agora, se a empresa não gasta em nada e ainda põe na planilha ‘despesas financeiras’ só porque montou uma praça de pedágio, aí não tem quem aguente. Esse pedágio que está aí é escandaloso, é muito caro, onera diretamente toda a cadeia de produção. O que precisamos é de um contrato honesto e que transforme em obras o dinheiro pago”, concluiu.