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Aeroporto Afonso Pena
Nova pista do aeroporto Afonso Pena, na região de Curitiba, tem previsão de entrega no fim de 2026.| Foto: Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná

A construção da nova pista de pouso e decolagem do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não encontra mais nenhum impeditivo significativo e começará a tomar forma no segundo semestre de 2025, segundo cronograma divulgado pela CCR Aeroportos, empresa que administra o terminal.

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A previsão é de que a obra seja entregue em dezembro de 2026, como consta no contrato de concessão do Bloco Sul assinado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A CCR, a prefeitura de São José dos Pinhais e o governo do Paraná destravaram no fim de 2024 as últimas pendências para a concretização do empreendimento, como o pacote de desapropriações e as contrapartidas viárias e sociais decorrentes do fechamento da rua Constante Moro Sobrinho, que corta o sítio aeroportuário exatamente no local onde passará a pista de 3 mil metros de comprimento.

A nova pista, que correrá paralela à atual pista principal de 2.218 metros de comprimento, foi acrescentada ao edital de concessão na etapa final do processo, após intervenção do governo do estado, que considera a obra essencial para o setor logístico e para uma possível ligação direta de Curitiba com destinos na América do Norte e Europa.

A mudança afetou os outros oito aeroportos do Bloco Sul, que perderam investimentos para bancar o novo equipamento no Afonso Pena — o governo de Santa Catarina, por exemplo, tenta mudar o contrato da CCR para uma nova pista no aeroporto de Navegantes.

A concessionária tentou se desobrigar da construção da terceira pista do Afonso Pena — que será a segunda, pois a pista auxiliar de 1,8 mil metros deverá ser desativada na sequência — ao apresentar uma proposta à Anac para substituir a pista nova pela ampliação da pista principal atual. A justificativa da CCR era que haveria uma redução de custo de cerca de 50%. A Anac, porém, negou o pedido e manteve a obrigação contratual.

Em novembro do ano passado, a CCR concluiu as obras de ampliação do pátio de aeronaves, que ganhou 60 mil metros quadrados a mais e agora conta com outras seis posições de estacionamento, totalizando 28. Essa intervenção é fundamental para o início da construção da nova pista, pois é partir dali que sairá a pista de taxiamento que a conectará com o terminal. A ampliação do pátio ainda não foi homologada pela Anac, mas aeronaves cargueiras vêm usando o espaço desde metade de dezembro.

Pátio Aeroporto Afonso Pena
Obra de ampliação do pátio do Afonso Pena foi concluída em novembro de 2024.| Divulgação/CCR Aeroportos

Dez imóveis serão desapropriados para o início das obras no Afonso Pena

A ideia da construção da nova pista do aeroporto Afonso Pena não é nova. Os primeiros projetos datam da década de 1980, pouco antes do início das obras do novo terminal de passageiros, que foi inaugurado em 1996 pela Infraero.

Desde 1987 foram editados três decretos estaduais que previam a desapropriação de áreas por onde futuramente passaria a pista. O último, de 2000, delimitou o espaço destinado à obra e balizou a portaria do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) de setembro de 2024, declarando a área de utilidade pública, abrindo espaço para a desapropriação dos imóveis que interferem na construção e na operação da nova pista.

O projeto final identificou 10 edificações para desapropriação e uma área de servidão que impactam a execução das obras. Em novembro do ano passado foram feitos os primeiros contatos com os proprietários para negociação e saída do imóvel até o terceiro trimestre deste ano — pelo cronograma da CCR, os imóveis precisam estar liberados até 60 dias antes do início das obras, programadas para novembro de 2025.

Os primeiros projetos para a construção da nova pista do aeroporto Afonso Pena datam da década de 1980.

Ainda serão desapropriadas 27 áreas que interferem na operação da nova pista, que precisa respeitar uma distância mínima para a segurança dos pousos e decolagens. Essas desapropriações começarão em julho de 2026 e se estenderão até a entrega final da obra, em dezembro do mesmo ano.

Pela portaria do MPor, todos os custos com as desapropriações são de responsabilidade da CCR. A empresa não divulgou o valor previsto para essa etapa, mas o estudo de viabilidade do edital de concessão estimava um custo de R$ 21,1 milhões. A obra da pista em si tem um investimento estimado de R$ 200 milhões.

“Buscamos minimizar ao máximo as desapropriações e chegamos a um volume que consideramos razoável”, avalia o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, Lucas Pigatto. Ele lembrou que no início da concessão o relacionamento com a CCR “não foi amistoso”, pois a empresa não demonstrava “carinho ou apreço pela cidade.”

A Gazeta do Povo fez pedidos de entrevista com representantes da CCR Aeroportos para falar sobre o projeto da terceira pista, mas a assessoria de imprensa informou que a empresa não tinha disponibilidade de porta-voz para comentar o assunto.

CCR, prefeitura e governo fecharam pacote de contrapartidas

Além das desapropriações, um dos principais impactos diretos da nova pista sobre a população de São José dos Pinhais está no fechamento de 380 metros metros da Rua Constante Moro Sobrinho, que faz a ligação entre os bairros Quississana e Costeira. Esses 380 metros se tornarão 6,1 quilômetros para ligar os dois pontos da rua que serão cortados. O trajeto que hoje leva menos de um minuto de carro passará a ser de pelo menos 15 minutos.

A CCR chegou a estudar a possibilidade da construção de um túnel sob a nova pista, o que manteria a mesma configuração viária, mas a empresa alegou que a obra é tecnicamente inviável, além de apresentar riscos operacionais, de acordo com normas de órgãos internacionais, como a Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês). O risco de atos ilícitos também foi colocado na mesa, seguindo recomendações de documentos da Anac e de outros órgãos internacionais, que restringiram esse tipo de obra após os atentados de 11 de Setembro.

A solução fechada entre a CCR, a prefeitura e o governo do estado foi garantir contrapartidas para mitigar o fechamento da rua. No pacote de obras estão previstas melhorias viárias, com implantação ou ampliação de vias, novas rotatórias, semáforos e trincheira, sinalizações, implantação de ciclovias e calçadas, redes de drenagem e arborização e paisagismo das vias. Ao todo são 16 vias que serão reestruturadas ou abertas.

Pelo acordo entre as partes, a CCR ficou responsável pelos projetos básicos e executivos das obras viárias, enquanto o governo do estado deverá aportar R$ 200 milhões para executar essas intervenções — nesse valor ainda constam a construção de uma escola estadual no Jardim Suíça e de uma escola municipal no Quississana.

À prefeitura caberá a operação do sistema viário e da escola municipal, a adequação do transporte coletivo e a construção e operação de uma área de lazer no Jardim Suíça. Todas essas contrapartidas deverão ser entregues para a população até o fim das obras da pista, em dezembro de 2026.

Os recursos estaduais, segundo a Secretaria de Planejamento, já foram autorizados pelo governador Ratinho Junior (PSD), inclusive para uma obra extra de uma Unidade Básica de Saúde no Quississana. Essa foi uma demanda que surgiu na audiência pública realizada em São José dos Pinhais, em novembro do ano passado, quando o projeto da pista foi detalhado, bem como as contrapartidas.

A audiência pública, que durou quase quatro horas, ficou marcada pelo descontentamento de moradores dos bairros Quississana e Costeira, que se manifestaram contrários ao fechamento da Rua Constante Moro Sobrinho. Os representantes da CCR, da prefeitura e do governo do estado responderam aos questionamentos defendendo o pacote de contrapartidas que foi construído nos últimos anos.

"Sabemos que investimentos desse porte trazem algumas consequências que não são boas”, reconheceu na ocasião o diretor do Contrato de Concessão da CCR Aeroportos, Rodrigo Abdala, que afirmou que a nova pista trará benefícios à cidade e ao Paraná. “Temos a expectativa muito positiva, não só do investimento feito na terceira pista, que vai trazer muito retorno para o estado, mas também de todo o conjunto de obras que será implantado em São José dos Pinhais”, completou.

Audiência Pública sobre obra no aeroporto Afonso Pena
Última audiência pública sobre a nova pista do Afonso Pena foi realizada em novembro de 2024.| Divulgação/SEPL-PR

Vereadores ainda precisam aprovar alterações viárias

Apesar de os grandes impeditivos terem ficado pelo caminho, a construção da nova pista do aeroporto Afonso Pena ainda depende de algumas alterações na legislação municipal referentes às mudanças viárias propostas no pacote de contrapartidas. Segundo o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, Lucas Pigatto, a Câmara Municipal deve trabalhar nesse tema ainda em janeiro.

O que terá de ser feito é alteração da diretriz viária existente, da Rua Constante Moro Sobrinho, que será substituída pela Rua Silvio Pinto Ribeiro, que passará a ser a principal ligação entre os bairros que estão nas laterais da futura pista de pouso e decolagem. A Câmara Técnica do Sistema Viário Metropolitano (CTSVMC) da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) aprovou essa alteração da diretriz viária.

“Há um rito processual a ser respeitado, além da atenção às demandas da população local. Fizemos tudo isso para garantir uma obra importante para o desenvolvimento do estado em diversas frentes”, manifestou o presidente da Amep, Gilson Santos.

Agora, os vereadores de São José dos Pinhais terão de alterar a lei complementar 107/2016, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para abranger as mudanças nas vias e viabilizar as contrapartidas.

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