O ex-prefeito de Campo Largo Affonso Portugal Guimarães e o filho dele, o ex-deputado estadual Alexandre Guimarães, são investigados em uma operação que apura a concessão irregular de alvarás de construção e licenças ambientais para a implantação de quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba - saiba mais sobre a trajetória política deles.
De acordo com a promotoria de Campo Largo, que chegou a prender o ex-prefeito na manhã de terça-feira (20), pai e filho são investigados pelo envolvimento no esquema que envolveria o pagamento de propina pelos donos da Lyx Engenharia a agentes públicos, para garantir a agilidade na concessão dos alvarás e licenças, mesmo que os projetos da empresa não estivessem adequados às leis ambientais e urbanísticas e provocassem danos às áreas em que seriam implantados.
“Temos pareceres que indicam que alguns empreendimentos estão sendo instalados em locais que são ambientalmente sensíveis, protegidos. São áreas de preservação ou áreas em que há características de preservação permanente”, explica o promotor de Campo Largo Anastácio Fernandes Neto.
A reportagem tenta contato com os citados desde terça-feira (20). Ao portal G1, a defesa de Affonso e Alexandre Guimarães informou que "ainda não teve acesso ao processo e que, nas buscas, nada foi encontrado em relação à investigação. Além disso, disse que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados".
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A investigação corre em sigilo, por isso poucos detalhes são revelados pela promotoria. Contudo, conforme Neto, o ex-prefeito Affonso Portugal Guimarães teria sido responsável por editar decretos que alteravam leis e normas municipais relacionadas ao urbanismo - as quais deveriam ser alteradas via processo legislativo - para viabilizar a construção dos condomínios. A partir da investigação, a promotoria acredita que os atos irregulares ocorreram durante toda a gestão de Guimarães (2013-2016), mas a apuração já indica uma maior intensidade nas irregularidades a partir de 2016. “Foram vários atos realizados num curto período de tempo destinados à aprovação desses empreendimentos”, diz Neto.
O promotor explica ainda - mas sem entrar em detalhes - que há indícios da participação de Alexandre Guimarães no esquema, contudo a atuação não se relacionaria às atividades dele como deputado estadual, cargo que exerceu entre 2014 e 2018. De acordo com a promotoria, ambos podem responder pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa.
Além deles, estão sendo investigados empresários ligados à Lyx Engenharia, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo Fernando Tozetti e servidores do Instituto Ambiental do Paraná.
Pai e filho têm histórico político ligado a Campo Largo
Os crimes investigados pela operação batizada de Rota 66 são, em princípio, datados da gestão mais recente de Affonso Portugal Guimarães, entre 2013 e 2016. Antes dela, o médico pediatra de 73 anos foi eleito prefeito da cidade em 1988 e em 2000. Seu primeiro mandato veio logo depois do período em que foi vice-prefeito, entre 1985 e 1988. Ele também concorreu à prefeitura nas eleições de 2004, 2008 e 2016.
A prefeitura de Campo Largo também foi onde o dentista Alexandre Guimarães deu seus primeiros passos na vida pública. Inicialmente, foi coordenador odontológico na Secretaria de Saúde do município, entre 2001 e 2004. Em 2013 e 2014, durante a gestão de seu pai, assumiu a Secretaria de Governo da cidade. Logo em seguida, em 2015, foi eleito deputado estadual.
No início de 2019, depois de não ser reeleito, Alexandre assumiu o cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria, que exerceu até terça-feira (20), quando, de acordo com nota do governo do estado, pediu exoneração para "se dedicar à sua defesa na investigação realizada pelo Ministério Público do Paraná e que diz respeito ao período em que foi secretário municipal de Campo Largo".
A operação Rota 66 não é a primeira que investiga pai e filho. No início de agosto, a Justiça Estadual acolheu um pedido de liminar para bloquear mais de R$ 22 milhões de quatro pessoas físicas e duas empresas, entre as quais estavam Affonso e Alexandre, em uma operação que investiga ilegalidades em licitações realizadas no ano de 2014 pela prefeitura de Campo Largo para fornecimento de mão de obra médica.
Outro lado
A defesa de Affonso e Alexandre Guimarães informou que ainda não teve acesso ao processo que diz respeito à investigação e que, nas buscas, "nada pertinente ao objeto da investigação" foi encontrado. Disse ainda que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados.
A prefeitura de Campo Largo afirmou por meio de nota que "os fatos em pauta aconteceram em gestão anterior e que os procedimentos estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário". Assim, a atual administração "não tem nenhuma opinião sobre os acontecimentos e está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos no processo".
Ao portal G1, o IAP afirmou que vai colaborar com as investigações quando acionado, seguindo a política de compliance adotada pelo atual governo.
Também ao G1, a defesa da Lyx Engenharia disse que a empresa ainda não havia sido notificada e que está à disposição da Justiça.
A prefeitura de Campo Largo afirmou por meio de nota que "os fatos em pauta aconteceram em gestão anterior e que os procedimentos estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário". Assim, a atual administração "não tem nenhuma opinião sobre os acontecimentos e está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos no processo".
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais investigados.
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