Agepar prorroga suspensão de reajuste da Viapar e manda concessionária voltar à tarifa antiga

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O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiu nesta terça-feira (23) manter suspensos os reajustes nas tarifas de pedágio cobradas nas praças da concessionária Viapar por mais 60 dias. Na mesma decisão, reforçou que a empresa deve retomar as tarifas antigas, que vigoravam antes de 22 de dezembro de 2020. A Gazeta do Povo ainda tenta contato com a Viapar, que opera cinco praças de pedágio na região Noroeste do Paraná – ela é responsável pela ligação entre Cascavel e Maringá, passando por Campo Mourão.

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O imbróglio começou em 26 de novembro do ano passado, quando a Agepar decidiu suspender por 60 dias os reajustes anuais das tarifas de pedágio de algumas concessionárias que atuam no Anel de Integração, incluindo a Viapar. Geralmente, o reajuste anual é aplicado todo mês de dezembro. A suspensão, segundo a Agepar, vem na esteira de um procedimento que encontrou distorções em reajustes homologados em 2018.

Por conta da decisão da Agepar, a Viapar recorreu à Justiça Federal, para tentar assegurar o reajuste anual de 2020. Em 10 de dezembro, uma decisão do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, permitiu que a Viapar aplicasse o reajuste anual. Em 22 de dezembro, as novas tarifas já começaram a ser cobradas, com um reajuste médio de 7,6%.

Mas, a Agepar recorreu e, em 5 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou a decisão do juiz Wendpap. Apesar disso, no site da Viapar consultado pela reportagem nesta terça-feira (23 de fevereiro), consta que as tarifas aplicadas em 22 de dezembro continuam sendo praticadas. Nesta terça-feira (23), além de prorrogar por mais 60 dias a suspensão do reajuste anual, a Agepar também determina que a concessionária volte “imediatamente” para as tarifas antigas.