Agro paranaense lamenta veto presidencial ao orçamento de seguro rural

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Entidades ligadas ao setor agropecuário no Paraná manifestaram descontentamento com uma medida tomada pelo presidente Lula (PT) no apagar das luzes de 2024, quando foi vetado o dispositivo que protegia o orçamento destinado ao Programa de Seguro Rural. Com o veto, o governo federal retirou os recursos do seguro do rol de despesas obrigatórias, o que pode fazer com que o valor destinado a esse fim sofra cortes no decorrer de 2025.

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O Congresso Nacional havia incluído o orçamento do chamado Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) entre as despesas obrigatórias ou legais da União. Dessa forma, os valores destinados não poderiam sofrer limitações ou contingenciamentos.

Com o veto, porém, o Programa de Seguro Rural passa a estar sujeito a cortes caso a gestão federal entenda essa necessidade. Em um despacho explicando as razões dos vetos, a Presidência da República afirmou que manter os recursos dentro das despesas obrigatórias “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”. O Ministério do Planejamento e Orçamento também foi contatado diretamente pela reportagem da Gazeta do Povo e o espaço está aberto para manifestações do órgão.

Para o presidente da Federação Paranaense dos Engenheiros Agrônomos (FeaPR), o engenheiro agrônomo Cesar Veronese, o veto à proteção do seguro rural por parte do governo Lula é lamentável. Segundo ele, o setor produtivo pedia por um orçamento de R$ 4 bilhões, mas o valor efetivo para o programa ficou em cerca de R$ 1 bilhão – as cifras sofreram reajustes, e o orçamento caiu para cerca de R$ 933 milhões ao fim de 2024.

Nas contas da FeaPR, há cerca de 400 empresas no Paraná ligadas à elaboração de projetos de seguro e perícias para as culturas agrícolas. De acordo com Veronese, a contratação de seguros pelos produtores rurais no estado deveria ser incentivada pelo governo federal, o que não ocorre com medidas como a tomada pelo presidente.

“Esse apoio precisaria ser dado de maneira mais robusta para a cultura do trigo, em que o Brasil é deficitário e depende de outros polos produtores para abastecer principalmente o setor industrial de panificação”, detalhouele, que anunciou uma mobilização pela liberação de ao mínimo R$ 1 bilhão para o programa.

Medida que impacta no Seguro Rural não é inédita

Em 2023, o orçamento para o seguro rural acabou em setembro. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) recusou, naquele ano, dois pedidos feitos pelo Ministério da Agricultura para suplementações ao programa que somavam R$ 1,7 bilhão.

Além do seguro rural, medidas como as Aquisições do Governo Federal e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos (AGF), a Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários (PGPM) e a Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos da agricultura familiar passaram a ter seus orçamentos tratados como discricionários, e, portanto, sujeitos a limitações.

O que é o Programa de Seguro Rural?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a possibilidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. Com isso, o governo federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), paga parte do prêmio de seguro rural devido pelo produtor.

A subvenção pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa e permite ainda a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Associação de Planejamento Agropecuário criticou "mais um revés"

A Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) foi outra entidade a se manifestar de forma contrária ao veto de Lula e seus impactos no Programa de Seguro Rural. Lucas Schauff, diretor técnico da Apepa, lamentou o que chamou de “mais um revés para o setor produtivo nacional”.

“O seguro rural é uma ferramenta importante para a proteção dos produtores rurais e para o combate ao êxodo no campo. A falta desses recursos ainda gera insegurança alimentar. Os valores disponibilizados pelo governo a cada safra são ínfimos diante da robustez da nossa agropecuária. Essa realidade comprova que não estamos conseguindo proteger os agricultores da maneira como o país deveria”, disse.

Para ele, seria necessária uma reestruturação dos programas de seguros e garantias da produção agropecuária brasileira. Para o diretor, as seguradoras se baseiam nos valores subsidiados pelo governo para definirem as próprias estratégias comerciais. Com um possível contingenciamento, alertou, o número de produtores protegidos pelo seguro rural pode cair significativamente.

“Muito se fala em buscar mais recursos, mas é importante também ver o outro lado. Daria para fazer muito mais com o orçamento disponibilizado não fossem algumas ineficiências já identificadas nos programas”, apontou Schauff.