Sob alegação de falta de espaço, Legislativo do Paraná aluga seis andares em prédio comercial

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alugou, sem licitação, seis andares e 38 vagas de garagem em um edifício comercial próximo à sede do Legislativo estadual, em Curitiba. O contrato tem valor anual de cerca de R$ 2,6 milhões e foi firmado com período mínimo de cinco anos, podendo ser estendido por até 15 anos. A justificativa é uma alegada falta de espaço no prédio principal da Alep.

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A área, de 2,3 mil m², foi locada no edifício localizado no número 1.000 da Avenida João Gualberto, no Alto da Glória. O contrato foi firmado com a empresa Monarca Participações S/A sem a realização de um chamamento público. De acordo com a Alep, esta foi a forma escolhida porque há previsão legal, balizada pela Instrução Normativa SEGES/ME 103/2022.

Em termos gerais, esta norma possibilita a formalização de contratos de locação sem licitação nos casos em que os imóveis em questão tenham características que os tornem únicos, a chamada “singularidade”, sem que haja opções equivalentes no mercado. “A proximidade do imóvel é essencial para que os deputados estaduais e presidentes das comissões possam transitar com facilidade, assegurando o cumprimento de suas agendas”, explica um dos documentos do contrato.

“O edifício está estrategicamente situado em área central, oferecendo fácil acesso a sistemas de transporte coletivo e às principais vias urbanas. Dessa forma, a locação de um imóvel próximo à sede atual representa não apenas uma solução técnica viável, mas também uma decisão estratégica para preservar a funcionalidade, otimizar recursos e assegurar o atendimento eficiente das demandas públicas e institucionais”, detalha o Termo de Referência do contrato.

Ampliação de espaço na Alep é "necessidade urgente"

No documento em que formalizou a demanda pelo espaço, a Alep reforçou a falta de espaço na sede atual do Legislativo estadual. Nos termos do documento, a ampliação do espaço físico da Alep “é uma necessidade urgente para garantir condições adequadas e ergonômicas de trabalho aos servidores”.

O prédio atual da Alep comporta a administração da assembleia, os 54 gabinetes parlamentares, espaços para as Comissões Parlamentares, Blocos e Lideranças, além da Procuradoria da Mulher, do Posto Avançado da Defensoria Pública e de outras unidades técnico-administrativas. Para a direção da assembleia, a estrutura atual “mostra-se insuficiente para atender à crescente demanda por espaço”.

O novo espaço deve ser usado prioritariamente pelas Comissões Permanentes que hoje operam em imóveis externos à sede principal, e pela Escola do Legislativo, que segundo a Alep encontra-se com restrições físicas “que inviabilizam a oferta de cursos, palestras e treinamento de qualidade, prejudicando a capacitação dos servidores”.

Por fim, a Alep elenca a contratação dos servidores aprovados no concurso público realizado em 2024 como outro fator que justificaria a locação dos seis andares no prédio comercial. “Esse cenário, aliado ao processo de reestruturação administrativa em andamento, exige a realocação dos espaços atualmente ocupados pelas comissões para diretorias e outras unidades administrativas, visando otimizar as operações da Assembleia e oferecer acomodações adequadas aos servidores”, reforça o documento.

Cosntrução de uma nova sede resolveria problema de falta de espaço

A solução permanente para a alegada falta de espaço na Alep aparece em um dos documentos do contrato. A direção da Assembleia Legislativa do Paraná afirma que está em negociação a construção de uma nova sede “para resolver de forma definitiva as limitações estruturais”. A conclusão desse projeto, porém, ainda demandará tempo, de acordo com o texto.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Alep para obter mais informações sobre esse projeto de construção de uma nova sede da Assembleia, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.