Alep aprova pagamento de R$ 73 milhões ao Athletico referente à construção da Arena da Baixada

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei 568/2023, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o pagamento de mais de R$ 73 milhões ao Athletico Paranaense. A proposta recebeu 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções em primeira votação. A pauta segue para sanção do Executivo.

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O valor indenizatório é referente à construção da nova Arena da Baixada, localizada no bairro Água Verde, em Curitiba, para a Copa do Mundo de 2014. O impasse foi objeto de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com decisões em 2021 e 2022, para quitação das dívidas do Convênio Tripartite, entre o Governo do Estado, Fomento Paraná e Prefeitura de Curitiba.

Segundo justificava do projeto, as obras no estádio do Athletico tiveram um valor superior ao previsto inicialmente, o que foi reconhecido pelo TCE. Dessa forma, o Estado do Paraná deveria realizar o pagamento de seu terço. “A presente proposta visa dar cumprimento à determinação da Corte de Contas do Paraná, permitindo, então, que o Estado do Paraná efetue pagamento à CAP S/A”.

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União) afirmou que a aprovação do projeto é a validação de “algo que foi mal feito, lá atrás, em 2010”, ano em que foi firmado o acordo tripartite. “Estamos falando de recursos públicos sendo alocados em uma instituição privada”, criticou em discurso no plenário.

Já o líder do governo Ratinho Junior (PSD), deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que é necessário atender a decisão do TCE-PR, apesar dos questionamentos dos deputados Guerra e Fabio Oliveira, que argumentaram que o projeto de lei não apresentava o acórdão da decisão, além de as unidades técnicas do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas terem dado pareceres contrários ao projeto de lei.

Esse foi um dos projetos que os deputados paranaenses aprovaram, nesta terça-feira (11), sem muitas discussões e em pouco tempo. Antes do recesso parlamentar, em oito sessões em 48 horas, foram feitos pareceres, emendas, aprovação no plenário e redação final dos projetos de lei, que seguem para a sanção do governo estadual.